Fonte original: G1 Política
Senado contraria STF e aprova inclusão do marco temporal na Constituição
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF) votou nesta quinta-feira (15) para declarar inconstitucional o trecho da lei que prevê o marco temporal como critério para a demarcação de áreas indígenas.
O STF retomou o julgamento sobre o caso nesta segunda. Gilmar é o relator, e foi o primeiro a se manifestar.
O tema fica em deliberação na página do Supremo na internet até a próxima quinta-feira (18), se não houver pedido de vista (mais tempo de análise) ou de destaques (leva o tema ao plenário presencial).
Protesto contra o mArco temporal
Reprodução
Na semana passada, a Corte e o Senado seguiram caminhos diferentes em relação ao tema. Enquanto o tribunal começou a avaliar se é válida a lei que usa o critério para definir as áreas, os senadores deram aval para incluir o mecanismo na Constituição.
O tema é alvo de disputas entre os dois Poderes desde 2023, quando o Supremo considerou que é inconstitucional a aplicação do marco temporal na definição dos territórios dos povos originários.
O que é o marco temporal?
🔎 O marco temporal é uma tese que usa a data de promulgação da Constituição – 5 de outubro de 1988 – como o parâmetro para decidir se indígenas têm direito de reivindicar uma determinada área.
➡️Indígenas são contra o marco legal: entendem que a referência não é adequada para definir a posse dos territórios, já que alguns povos são nômades e podem estar ligados a uma terra, m…
