Fonte original: G1 Política
O senador Otto Alencar (PSD-BA), presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, afirmou que o texto do PL da Dosimetria — do jeito que está — “não tem a menor chance de passar na CCJ”.
Em uma semana decisiva para o Congresso Nacional, às vésperas do recesso parlamentar, o senador, ouvido pelo blog, disse que este é um projeto pró-facção, que os parlamentares perderam a cerimônia e chamou de “absurdo” um projeto nesses termos estar sendo discutido.
Alencar ainda disse que, para ele, as pessoas de interesse público que estão apoiando a proposta, não viram, não leram e não estão sabendo do que se trata o texto.
Resultado de um acordão feito na segunda (8) entre Câmara dos Deputados, Senado, setores do Supremo Tribunal Federal (STF) e aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro, o PL da Dosimetria foi aprovado no plenário da Câmara na última quarta (10) com 291 votos a favor e 148 votos contra.
O texto propõe que o crime de golpe de Estado, que tem pena maior (de 4 a 12 anos), absorva o crime de abolição violenta do Estado Democrático de Direito (de 4 a 8 anos) e que a progressão de pena seja mais rápida do que a atual, permitindo a saída do regime fechado após cumprimento de um sexto da pena. Atualmente, a lei exige um quarto.
Este é um PL apoiado pela ala bolsonarista, que tinha como objetivo inicial aprovar a anistia para Jair Bolsonaro, condenado a 27 anos e três meses de prisão na trama golpista, e outros envolvidos no 8 de janeiro.
A proposta foi aceita p…





