Fonte original: G1 Política
Ministério da Igualdade Racial diz que projeto aprovado em SC é inconstitucional
A ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, repudiou a aprovação do projeto de lei de Santa Catarina que extingue as cotas raciais para ingresso na universidade estadual e instituições de ensino que recebem dinheiro do Executivo. O projeto foi votado na Assembleia Legislativa na quarta-feira (10) e para entrar em vigor depende da sanção do governador Jorginho Mello (PL).
Em nota nas redes sociais, Anielle publicou que o Governo Federal está estudando as medidas cabíveis para impedir o que a ministra considerou um “retrocesso absurdo”.
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Assim como outras entidades, como o Ministério Público e a Defensoria Pública de Santa Catarina, a ministra questiona se a constitucionalidade da medida.
“Deputados de Santa Catarina querem passar por cima da Constituição e proibir as cotas no estado. Os números comprovam que a política de cotas funciona e ajuda reparar injustiças históricas”, escreveu Anielle Franco.
Publicação da ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, sobre lei que extingue cotas raciais em Santa Catarina
Instagram/Reprodução
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