Fonte original: G1 Política
Câmara dos Deputados aprova texto-base do projeto de lei da ‘dosimetria’
O deputado Sidney Leite (PSD-AM) foi o único dos 440 parlamentares a se abster da votação do projeto de lei da Dosimetria, aprovado na Câmara na madrugada desta quarta-feira (10). O PL reduz as penas dos condenados por atos golpistas, incluindo o ataque de 8 de janeiro de 2023, e pode beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro.
Foram 291 votos a favor e 148 votos contra, além da abstenção, registrada por Leite. 72 deputados estavam ausentes. O projeto segue agora para análise do Senado Federal. Saiba como votaram os deputados e os partidos.
Ao g1, o deputado justificou a abstenção pela falta de tempo para discussão do projeto. Ele afirmou que é necessário se aprofundar no tema e esclarecer dúvidas.
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“Não houve tempo para discussão desse projeto. São alterações profundas e que terão implicações em outros crimes. Aprovar um projeto desses sem o devido aprofundamento é um desrespeito ao povo. O relator esteve com os deputados, mas nenhuma questão ficou esclarecida”, disse.
O projeto apresentado por Paulinho da Força (Solidariedade) estabelece que, se os crimes forem cometidos no mesmo contexto, as penas não podem ser somadas.
🔎 O projeto diz que nesses casos deve ser usado o chamado “concurso formal de crimes”, pelo qual será aplicada a pena do crime mais grave, com um acréscimo de um sexto até a metade. Cabe à Justiça definir qual será a fração de tempo para c…
