Fonte original: G1 Política

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, em votação simbólica (sem contagem de votos), nesta quarta-feira (10) a votação do projeto que cria o Marco Legal de Combate ao Crime Organizado.
O projeto aumenta a punição — estabelecendo até 60 anos de prisão para lideranças e com possibilidade de agravantes — e dificulta a progressão de regime para membros de grupos criminosos. Também prevê que chefes de facções e milícias terão de cumprir as penas em presídios federais de segurança máxima.
O texto do relator no Senado, Alessandro Vieira (MDB-SE), reformula a proposta aprovada pela Câmara, em novembro. Em vez de criar uma nova legislação para punir membros de grupos criminosos, ele propõe atualizar a já existente Lei das Organizações Criminosas.
A mudança era um pleito do Ministério da Justiça e da Polícia Federal, que enxergavam na opção adotada pela Câmara uma brecha jurídica para beneficiar criminosos.
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O relator retomou no texto a diferenciação proposta pelo governo para organizações criminosas, facções e milícias, propondo níveis diferentes de penas. A proposta também acaba com visitas íntimas para presos provisórios ou condenados como membros desses grupos.
A proposta ainda precisa passar pela análise do plenário, o que está previsto para ocorrer nesta quarta-feira, e, se for aprovado com as mudanças propostas por Vieira, o texto terá que voltar a ser discutido pelos deputados.
O relator modificou e retirou uma s…