Fonte original: G1 Política

Entenda o projeto do “devedor contumaz”
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (9) uma proposta que combate o chamado devedor contumaz — contribuintes que deixam de pagar impostos de maneira planejada e recorrente a fim de driblar legislações tributárias.
A inclusão do texto na agenda de votações desta terça foi acordada por lideranças partidárias da Casa a partir de uma demanda apresentada pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), mas com apoio também da oposição e associações empresariais.
A proposta, que já foi aprovada pelo Senado Federal, segue para sanção presidencial.
O projeto teve urgência aprovada no final de outubro e ficou travado até a escolha do relator pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), em 28 de novembro.
A proposta de combate ao devedor contumaz é uma das prioridades do governo federal para combater o crime organizado. A legislação é mencionada como uma forma de evitar situações como a do Grupo Refit, apontado como o maior devedor de impostos de São Paulo.
Dono da antiga refinaria de Manguinhos, no Rio de Janeiro, e de dezenas de empresas do setor de combustíveis, o grupo foi alvo de uma megaoperação no fim de novembro. A estimativa é que o esquema de sonegação de tenha causado um prejuízo de R$ 26 bilhões de reais.
Em novembro, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT) afirmou que criminosos driblam o fisco com a abertura e fechamento de empresas para lavar dinheiro, o que poderá ser limitado com as n…