Fonte original: G1 Política
O Senado Federal aprovou nesta terça-feira (9), em primeiro turno, uma proposta que inclui na Constituição a tese que estabelece outubro de 1988 como a data para a demarcação de terras indígenas no Brasil- conhecida como marco temporal.
O texto precisa passar por uma segunda etapa de votação e ainda pela Câmara dos Deputados antes de virar lei.
Pelo texto, os povos indígenas só poderão reivindicar a posse de áreas que ocupavam, de forma permanente, em 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição. Na prática, se as comunidades não comprovarem que estavam nas terras nesta data, poderão ser expulsas.
Em 2023, o Supremo Tribunal Federal (STF) considerou inconstitucional a aplicação dessa data para demarcar os territórios. Naquele mesmo ano, o Congresso tornou lei projeto que valida justamente o argumento vedado pelo STF.
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Agora, o objetivo dos senadores é adicionar a tese, que já é lei, também à Constituição, na tentativa de impedir futuros questionamentos à Justiça.
Porém, quatro ações já aguardam julgamento na Corte, todas elas relatadas pelo ministro Gilmar Mendes. Nesta quarta (10), o STF começará a ouvir as manifestações das partes afetadas.
E em uma outra frente, o plenário do tribunal ainda vai decidir se referenda uma outra proposta, que ameniza a lei aprovada pelo parlamento. Esse texto foi construído com a participação tanto de representantes indígenas quanto do setor do agronegócio, como da Frente Parlamentar Ag…
