Fonte original: G1 Política
Camara deve votar hoje projeto de lei da dosimetria
Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) consideram não é o fim do mundo a votação do PL da dosimetria de pena, que pretende beneficiar condenados pela trama golpista, conforme apurou o blog.
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O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB) confirmou que colocará o tema para ser votado nesta terça-feira (9).
Integrantes da Corte consideram que não há atropelo por parte da Câmara e, consequentemente, do poder Legislativo porque as mudanças nas penas dependem que juízes façam a revisão de cada condenação.
“Não é o pior dos mundos”, disse um integrante do Supremo sobre a proposta, segundo interlocutores informaram ao blog.
Responsável pelo julgamento, a Corte condenou o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) a 27 anos e 3 meses e o considerou líder do grupo criminoso. Assim, cabe ao próprio STF rever a pena de Bolsonaro e demais condenados.
O ex-presidente seria um dos principais beneficiados pela proposta. Segundo o relator, deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP), a pena de Bolsonaro cairia para 2 anos e 4 meses.
A ideia da dosimetria, para substituir a discussão sobre anistia aos então réus da trama golpista, nasceu no Senado. Na ocasião, alguns ministros do Supremo foram ouvidos e não se opuseram.
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