Fonte original: G1 Política
O relatório da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública, deputado Mendonça Filho (União-PE) vai propor a realização de um referendo, em 2028, para que a população decida se é favor da redução da maioridade penal para crimes violentos ou relacionados ao crime organizado.
A sugestão é que a maioridade seja reduzida para 16 anos.
🔎A PEC da Segurança Pública cria mecanismos para integrar forças de segurança pública do país.
A primeira versão do parecer foi apresentada pelo relator da PEC na Câmara dos Deputados, Mendonça Filho (União-PE), nesta terça-feira (9) após reunião com lideranças partidiárias e o presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB).
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Outra proposta apresentada pelo relator é o fim da progressão do regime de pena para condenados por envolvimento com o crime organizado ou por crimes violentos. A medida acabaria com a possibilidade de esses criminosos saírem de uma modalidade mais severa e passarem a cumprir pena em um regime mais brando.
🔎A PEC da Segurança, como é conhecida, foi enviada ao Congresso pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O texto já foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara e, agora, está em análise em uma comissão especial.
Calendário
A votação no colegiado especial é a última etapa antes de a proposta ser enviada ao plenário. Segundo Mendonça Filho, a expectativa é de que a PEC seja submetida à votação no colegiado especial na próxima…
