Fonte original: G1 Política
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), decidiu colocar em votação nesta terça-feira (9) o projeto da dosimetria, versão alternativa ao PL da Anistia a condenados pelo 8 de janeiro.
O relatório do deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP) está passando pelos últimos ajustes.
O projeto de lei da Dosimetria é uma proposta em discussão no Congresso Nacional que tem como objetivo principal revisar e reduzir as penas aplicadas a condenados por crimes relacionados aos atos de 8 de janeiro de 2023 em Brasília.
O projeto surgiu como uma alternativa à proposta inicial de anistia ampla aos envolvidos, que era vista como inconstitucional e gerava grande tensão com o Poder Judiciário.
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O objetivo do PL da Anisita é recalibrar as penas previstas no Código Penal para os crimes contra o Estado Democrático de Direito (como o de tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e o de golpe de Estado).
A proposta visa diminuir a quantidade de anos de prisão para determinados crimes, o que, pela regra de que a lei penal retroage para beneficiar o réu, resultaria na redução das penas já aplicadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Diferentemente da anistia, que extinguiria as penas e anularia as condenações, o PL da Dosimetria mantém as condenações, mas permite que os condenados pleiteiem uma redução no tempo de prisão.
Se aprovado, o novo marco penal seria aplicado de forma retroativa, podendo ter um efeito imediato sobre…
