Fonte original: G1 Política

Supremo condena ex-cúpula de segurança do DF por omissão nos atos golpistas de janeiro de 2023
Jornal Nacional/ Reprodução
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou na última semana, por um placar unânime de 4 votos a 0, cinco ex-integrantes da cúpula da Polícia Militar do Distrito Federal por omissão nos atos golpistas de 8 de janeiro.
A pena foi fixada em 16 anos de prisão, e a expectativa no STF é de que a execução das penas ocorra no primeiro semestre de 2026.
Com o encerramento do julgamento na sexta (5), a área técnica do STF vai agora preparar o “acórdão” – documento com a íntegra dos votos dos quatro ministros da Primeira Turma pela condenação dos policiais.
Como a análise da acusação da Procuradoria-Geral da República ocorreu no ambiente virtual, pode ser que isso ocorra ainda neste ano – antes que comece o recesso do Judiciário no dia 20.
Depois, os advogados vão poder apresentar no ano que vem os chamados embargos de declaração, que são recursos pedindo eventuais esclarecimentos sobre contradições e omissões no voto.
Esse tipo de recurso não muda a sentença, mas pode provocar ajustes nas penas, em situações bem específicas.
Atualmente, o Supremo tem como entendimento que as prisões ocorrem após a análise dos segundos embargos de declaração.
Se o relator considerar que são apenas protelatórios, para adiar o cumprimento da decisão, pode rejeitar os pedidos e determinar o início da execução da pena, com as prisões.
Supremo condena cúpula d…