Fonte original: G1 DF
Ex-presidente do INSS Alessandro Stefanutto, em imagem de arquivo
Jefferson Rudy/Agência Senado
A Vara de Execuções Penais do Distrito Federal autorizou nesta quinta-feira (4) que o ex-presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) Alessandro Stefanutto seja transferido para uma sala de Estado-Maior.
Stefanutto deve migrar da atual cela, na ala de vulneráveis de um dos prédios do Complexo Penitenciário da Papuda, para uma unidade do 19º Batalhão de Polícia Militar do DF – o prédio conhecido como “Papudinha”.
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O ex-presidente do INSS deve ocupar um espaço similar ao do ex-ministro Anderson Torres – preso desde o último dia 25 para cumprir a pena definida no inquérito do golpe.
Veja abaixo como é a sala de 54,7 metros quadrados onde Anderson Torres está preso:
Veja detalhes da cela de Anderson Torres na Papudinha, em Brasília.
A decisão da Vara de Execuções Penais foi motivada pelo fato de Alessandro Stefanutto ser membro da Advocacia-Geral da União (AGU).
O Estatuto da Advocacia prevê, como direito dos advogados:
“não ser recolhido preso, antes de sentença transitada em julgado, senão em sala de Estado Maior, com instalações e comodidades condignas, assim reconhecidas pela OAB, e, na sua falta, em prisão domiciliar;”
Segundo a Vara de Execuções Penais, Stefanutto tem registro regular junto à Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) em São Paulo e, por isso, tem direito à sala de Estado-Maior.
Quem é Alessandro St…
