Fonte original: G1 Política
O Supremo Tribunal Federal suspendeu, mais uma vez, o julgamento que discute a validade do acordo firmado entre União e a Axia, antiga Eletrobras, após o processo de desestatização. Após os ministros se dividirem sobre o tema, o presidente do STF, Edson Fachin, decidiu aguardar o voto do ministro Luiz Fux, que não estava presente na sessão. O caso deve ser retomado na próxima quinta-feira (11)
Até agora, cinco ministros votaram para confirmar o acordo na íntegra. Esse entendimento foi fechado pela Câmara de Conciliação e Arbitragem da Administração Federal.
Isso ocorreu após o governo pedir ao Supremo que declarasse a inconstitucionalidade da lei que privatizou a empresa. O governo questionou o modelo de capitalização que viabilizou a privatização da Eletrobras, limitando a 10% o poder de voto de qualquer acionista, inclusive da própria União.
Relator, o ministro Nunes Marques votou pela homologação integral do termo de conciliação. Nunes Marques entendeu que a conciliação seguiu limites da disponibilidade administrativa e não violou interesses públicos indisponíveis.
O voto foi seguido pelos ministros Cristiano Zanin, André Mendonça, Dias Toffoli e Gilmar Mendes.
Em outra frente, o ministro Alexandre de Moraes abriu divergência e propôs que o STF só confirme parte do acordo que amplia os assentos da União nos conselhos da empresa.
Para Moraes, não cabe ao Supremo avaliar outros pontos do acordo que não estavam presentes na ação original e fazem parte de acordo empresar…




