Faltando pouco mais de um mês para o recesso de final de ano, os parlamentares da Câmara Legislativa se preparam para encerrar seus trabalhos e correm contra o tempo para votar os projetos mais importantes que tramitam na Casa, como é o caso da Lei de Uso e Ocupação do Solo (Luos) e o Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília (PPCUB). Ambos os projetos tramitam em caráter de urgência nas comissões de Assuntos Fundiários; de Desenvolvimento Econômico Sustentável, Ciência, Tecnologia, Meio Ambiente e Turismo; de Economia, Orçamento e Finanças; e na de Constituição e Justiça, para em seguida, irem à votação em Plenário. Pelo calendário, o recesso oficial está previsto para começar no dia 16 de dezembro. Já a Lei Orçamentária Anual (LOA) deve ser votada até 12 de dezembro. De acordo com Wasny de Roure, presidente da CLDF, o que mais preocupa ele e os demais deputados é a votação da Luos e do PPCUB. “Estamos com a pauta sobrecarregada, a pauta do governo (Luos e PPCUB) é grande, a dos deputados é razoável, então vai ficar muita coisa para a última semana, não tem jeito. Eu nem digo que teremos problema em votar e aprovar a Lei Orçamentária, isso já está encaminhado. O que me preocupa é que ainda faltam ocorrer várias audiências sobre a Luos e o PPCUB, e os dois projetos são muito complexos, com questões técnicas, é um assunto delicado”, avalia.

Votações da Casa

Na visão de Wasny, o ritmo das votações depende principalmente das comissões. “Se as comissões fossem mais ágeis e rápidas, com certeza as votações não iam demorar tanto para acontecer. Não podemos atropelar os projetos e tudo deve passar primeiro pelas comissões”, analisa.
Para o vice-presidente da CLDF, Agaciel Maia (PTC), a aprovação do PPCUB e da Luos vai depender de como a população vai reagir nas audiências, se terá muita polêmica. “A intenção do governo é que os dois projetos sejam aprovados ainda este ano, mas eu acho o prazo bem apertado. Não descarto a possibilidade da aprovação desses projetos ficarem somente para o ano que vem, vai depender do andar da carruagem nas audiências”, afirma.

De acordo com Cristiano Araújo (PTB), presidente da Comissão de Assuntos Fundiários (CAF), a Luos e o PPCUB devem ser votados ainda este ano. “Todas as audiências estão ocorrendo conforme o calendário, não teve nenhum furo. Além disso, estamos tendo o grande cuidado para que o texto não tenha nenhum questionamento jurídico. Há todo um esforço para que os dois projetos sejam votados antes do recesso de final de ano”, explica. Ao todo, serão 17 audiências públicas para debater a Luos, até a última sexta-feira (8) foram realizadas nove audiências e estão previstas mais três para a próxima semana. A Luos determina o uso específico que poderá ser dado aos terrenos no DF. A Lei apontará as especificações que uma edificação pode ter de acordo com o uso que será feito do imóvel, além de determinar os tipos de construções e atividades permitidas nas áreas urbanas do DF.

Mesmo sendo da base governista, o deputado Chico Vigilante (PT), não é a favor de uma votação apressada dos projetos que tramitam na Câmara. “As votações estão em ritmo normal, não vejo nenhum problema em relação à Lei Orçamentária, provavelmente votaremos ela até a data prevista, que é 12 de dezembro. A grande dificuldade que vejo é com a votação da Luos e do PPCUB, eu tenho minhas dúvidas se esses dois projetos serão votados antes do recesso. Eu acho que são projetos que estão gerando grandes discussões com a população e devem ser analisadas com cuidado, não precisamos atropelar as coisas, não vejo problema algum se eles ficarem para o ano que vem”, afirma Vigilante. Informações do Jornal da Comunidade