“O governador Rodrigo Rollemberg demonstra mais uma vez que não possui políticas de Segurança Pública, além de não ser transparente na aplicação dos recursos do Fundo Constitucional. Prova disso é que o Governo do Distrito Federal (GDF) enviou ao Congresso Nacional uma proposta orçamentária para 2017 totalmente diferente da que enviou à Câmara Legislativa, prevendo um corte de recursos especialmente no valor destinado ao pagamento dos servidores da Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF).”

A denúncia é do Sindicato dos Policiais Civis do Distrito Federal (Sinpol-DF), com base em dados divulgados pelo gabinete do deputado distrital Wasny de Roure (PT). A informação pegou a categoria de surpresa, por vir justamente em um momento de negociação para a manutenção da isonomia com a Polícia Federal (PF).

REDUÇÃO

De acordo com o deputado, na tramitação do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2017 (PL nº 1107/2016) enviado à Câmara Legislativa, o GDF estimava que o orçamento do Fundo Constitucional para 2017 seria de R$ 12,7 bilhões, um aumento de apenas 5,69% em relação a 2016.

O percentual contraria a previsão inicial, já confirmada pelo governo federal no dia 31 de agosto, de que o Fundo Constitucional aumentará em 9,7% (cerca de R$ 800 milhões) no ano que vem. “O Fundo Copnstitucional foi criado em 2002 e determina que a folha de pagamento do pessoal da segurança pública do DF deverá ser pago somente com estes recursos federais”, explica Rodrigo Franco, presidente do Sinpol-DF.

Ainda no montante do projeto da LDO enviada pelo GDF à CLDF para 2017, 62,4% (R$ 7,93 bilhões), seriam destinados à área de Segurança Pública.

No entanto, nos valores que enviou ao Congresso Nacional, o GDF indica que aplicará apenas 56,8% na área. O maior corte vai para o pagamento dos policiais civis: serão R$ 479,6 milhões a menos na folha de pagamento – uma redução de 23,3% -, justamente em um momento de negociação com a categoria, que reivindica a manutenção da isonomia com a Polícia Federal (PF).

“Este será mais um ano de desvalorização da Polícia Civil, que tem combatido o crime organizado e a corrupção na capital. Em 2015, no primeiro ano de mandato Rollemberg, a PCDF teve um crescimento vegetativo total de 4,5%. Já o Corpo de Bombeiros teve um aumento de cerca de 11% e os policiais militares tiveram um incremento no orçamento de 15%”, aponta Franco, completando que, em 2016, a falta de investimento na PCDF fica ainda mais clara ao retirar 479 milhões de reais que estavam previstos para pessoal no orçamento da PCDF que fora encaminhado ao Legislativo local.

Além disso, no ano passado, em 2015, a PCDF mais uma vez foi desprestigiada ao ter retirado do seu orçamento mais de R$ 40 milhões que foram repassados para o pagamento da segunda parcela do auxílio moradia dos policiais militares. A complementação do auxílio moradia dos policiais e bombeiros militares será paga ao final de setembro de 2016, chegando a R$ 3.600 para os oficiais. Já policiais civis não recebem esse auxílio moradia e diversos outros que os militares recebem e essa é uma das razões que não entendem e não reconhecem o discurso de isonomia entre as forças de segurança do DF, uma vez que diversas gratificações e auxílios somente são recebidos pelos militares.

DESVALORIZAÇÃO

Para o presidente do Sinpol-DF, com esses dados fica claro que o governador Rodrigo Rollemberg não prioriza a Segurança Pública, tem desvalorizado cada vez mais a área de investigação da Capital da república e não demonstra qualquer sensibilidade ao pleito dos policiais civis.

“O governo se diz transparente, mas envia uma proposta à Câmara Legislativa e outra ao Congresso Nacional retirando da PCDF recursos que seriam suficientes para custear a recomposição das perdas salariais da categoria, mantendo a isonomia com a Polícia Federal”, critica.

Segundo Franco, com esses dados o discurso dos secretários do GDF posto à mesa de negociações com o Sinpol-DF se mostra completamente contraditório: enquanto o Fundo Constitucional aumentará em R$ 800 milhões em 2017, o governo reduzirá em quase R$ 500 milhões o que previa pagar aos policiais civis.

“O GDF nos faz questionar como, de fato, o Fundo Constitucional tem sido usado. Ele foi criado para o custeio da Segurança Pública, mas vem sendo desviado para outras áreas”, acrescenta o presidente do Sinpol-DF.

Para o Sinpol, a responsabilidade pela crise na Segurança Pública e pelo aumento da violência na capital da República, onde 1.073 pessoas foram mortas e mais de 50 mil foram vítimas de roubos nesse período de um ano e oito meses.