Zona Azul na orla de João Pessoa Semob-JP
A cobrança da Tarifa de Pós-Utilização (TPU), no valor de R$ 30, voltou a ser autorizada na Zona Azul Digital de João Pessoa. A decisão foi tomada nesta terça-feira (4) pela desembargadora Túlia Gomes de Souza Neves, da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB).
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Além da cobrança, a magistrada também autorizou o retorno das ações de fiscalização do sistema de estacionamento rotativo na capital. A decisão atende a um pedido de reconsideração apresentado pelo Consórcio Sinalvida-Rek Parking e pela SPE Estacionamento Rotativo João Pessoa, responsáveis pela gestão do serviço.
Com a decisão, ficam suspensos os efeitos de uma liminar da 1ª Vara da Fazenda Pública que havia determinado a interrupção da cobrança.