Antonio Waneir Pinheiro Lima, conhecido como Camarão, foi condenado pela Justiça Federal do Rio
Reprodução A Justiça Federal condenou Antonio Waneir Pinheiro Lima, conhecido como Camarão, a 12 anos, 11 meses e 25 dias de prisão por sequestro e dois estupros cometidos contra Inês Ettiene Romeu, ativista que passou pela "Casa da Morte" de Petrópolis durante a ditadura.
A pena deve ser cumprida em regime fechado. A decisão decretou ainda a perda do cargo público de Antonio, que era sargento reformado do Exército Brasileiro. Antonio, atualmente com 83 anos, poderá recorrer em liberdade.
A condenação ocorre mais de 50 anos após os crimes. A sentença reconheceu que ocorreu um crime contra a humanidade, que não tem prescrição prevista. A decisão impõe ao Estado Brasileiro o dever de punir os responsáveis.
"Há de se reconhecer a imprescritibilidade dos crimes sob apuração, aqui considerados como crimes contra a humanidade (ou de lesa-humanidade), em atenção à Constituição da República, às normas internacionais de direitos humanos e à jurisprudência sedimentada no âmbito dos sistemas global e interamericano de proteção aos direitos humanos", destacou um trecho da sentença da juíza Maria Isadora Tiveron Frizão.
Os casos contra Inês Etienne Romeu aconteceram em 1971. Ela foi mantida em cárcere privado por Camarão por três meses, além de ter sido estuprada duas vezes pelo ex-carcereiro e vigia. Ela morreu em 2015.