A defesa também entrou com recurso para diminuir a pena de José Wagner, que tinha sido de 13 anos e 5 meses, pelo crime de tortura. A Justiça acatou e reduziu a sentença para 8 anos, 7 ,meses e 25 dias de reclusão.
“Como já ressaltado os recorrentes estavam em uma operação policial no 'serviço reservado de inteligência' do 16º BPM com o objetivo e único de colher informações acerca da localização dos assassinos do policial Serpa, com determinação de seu comandante que os ordenou que assumissem o serviço para executarem a diligência”, disse a apelação da defesa.
“Os recorrentes não foram ao campo de operação por livre e espontânea vontade, mas unicamente por receberem ordens direta seu comandante, os quais acataram e assumiram uma viatura descaracterizada. Isto é, não tinham escolhas em ser jogado em um cenário que futuramente iriam lhes colocarem em uma situação processual como condenados de crimes graves que jamais tiveram qualquer participação, seja comissiva ou omissiva mente e em concurso formal impróprio com assassinos”, complementou o documento direcionado à Justiça.
Em nota, o Tribunal de Justiça do Ceará informou que somente se manifestará sobre o caso após a formalização do acórdão nos respectivos autos, o que deve ocorrer até quarta-feira (5), segundo o órgão.
Primeiro dia de julgamento de acusados pela chacina do Curió, massacre que deixou 11 pessoas mortas em Fortaleza em 2015.
Calvin Penna/TJCE