Plenário Amintas de Barros na Câmara Municipal de Belo Horizonte nesta terça-feira (4)
Cláudio Rabelo/ CMBH
A Câmara Municipal de Belo Horizonte aprovou, nesta terça-feira (4), o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2027. O texto, encaminhado pela prefeitura, estima déficit de R$ 308,744 milhões no próximo ano.
A previsão é que as receitas primárias alcancem R$ 21,653 bilhões, e as despesas primárias, R$ 21,962 bilhões.
🔎 A LDO faz parte da primeira etapa do ciclo orçamentário anual e define as prioridades e metas da administração pública para o ano seguinte. É base para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA).
Os vereadores aprovaram 83 emendas e 40 subemendas ao projeto. Outras 68 emendas foram rejeitadas.
O texto tramita em turno único e, após a elaboração da redação final, seguirá para sanção ou veto do prefeito Álvaro Damião (União Brasil).
Receitas e despesas
A prefeitura prevê arrecadar R$ 8,504 bilhões com impostos, taxas e contribuições de melhoria em 2027. As maiores cifras devem vir do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), com R$ 3,983 bilhões, e do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), com R$ 2,503 bilhões.
As transferências correntes, que incluem repasses como Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), devem gerar R$ 10,693 bilhões.
Entre as despesas, o destaque são os gastos com pessoal e encargos sociais, estimados em R$ 8,367 bilhões. Investimentos em saúde correspondem a 32,94% do orçamento municipal, seguidos por educação (17,55%) e previdência social (9,98%).
Metas e diretrizes
O projeto da LDO destaca prioridades da Prefeitura de Belo Horizonte em áreas como educação, segurança, mobilidade urbana e habitação.
Entre as diretrizes, estão a melhoria do atendimento e do acesso à atenção básica e à atenção especializada, o aumento da qualidade da educação infantil e do ensino fundamental da rede municipal e a promoção de políticas de prevenção à violência.
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