O brasileiro Rogério Chaves Scotton, que busca atuar como amicus curiae no processo em que a Rumble e a Trump Media acusam o ministro Alexandre de Moraes de censura nos Estados Unidos, pediu à Justiça americana que rejeite o pedido da Advocacia-Geral da União (AGU) para extinguir a ação.
Em memorial, Scotton afirma que a AGU tenta impedir que a Justiça dos Estados Unidos analise os efeitos, em território americano, das decisões do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF).
Segundo ele, o governo brasileiro trata automaticamente todas as decisões de Moraes como atos oficiais do Estado, o que, de acordo com a argumentação, impediria o prosseguimento da ação.
O brasileiro sustenta que a Corte dos EUA deve decidir primeiro se as ordens de Moraes podem ser aplicadas em território americano para, só depois, discutir eventuais imunidades.
Scotton também ressalta que a ação não busca revisar as decisões do ministro, mas discutir se elas têm validade nos Estados Unidos. O documento foi apresentado na última sexta-feira (24/7).
Moraes é representado pela AGU nesse processo. O órgão também ingressou no caso como representante do Brasil. A ação ainda não foi analisada pela juíza Mary Scriven, responsável pelo caso na Justiça da Flórida.
