Belo Horizonte — O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) proibiu o início da greve dos auditores fiscais da Receita Estadual prevista para começar nesta segunda-feira (3/8). Em decisão liminar, o desembargador Jair Varão atendeu a um pedido do governo de Minas e determinou que o Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita Estadual de Minas Gerais (Sindifisco-MG) suspenda qualquer movimento que afete a fiscalização tributária.
A decisão também proíbe redução deliberada do ritmo de trabalho, recusa coletiva de tarefas, retardamento de procedimentos, bloqueio de sistemas e outras medidas que possam afetar a fiscalização tributária, a arrecadação, a liberação de mercadorias e o atendimento aos contribuintes.
Em caso de descumprimento, o sindicato poderá ser multado em R$ 50 mil por dia, sem prejuízo da adoção de outras medidas judiciais. O Sindifisco também foi obrigado a divulgar a decisão aos filiados em até duas horas após a intimação, por meio do site, redes sociais e demais canais oficiais. A medida já foi tomada pelo órgão.
