“Primeiramente vamos notificar para as explicações, dando o benefício da dúvida quanto a um equívoco pontual, mas se a empresa não nos enviar uma justificativa plausível, agiremos com o rigor da lei através de autuação e possível multa”, explicou o secretário.

Com a notificação, a empresa tem cinco dias úteis, contados a partir da data de recebimento do procedimento, para apresentar a defesa ao Procon-JP.
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