Posto Vip Catarina apresentou licença ambiental falsa à ANP
Reprodução
A Polícia Federal investiga o uso de licenças ambientais falsas apresentadas à Agência Nacional do Petróleo (ANP) para autorizar a abertura de postos de combustíveis em São Gonçalo, na Região Metropolitana do Rio.
Os documentos levavam a assinatura do ex-secretário municipal de Meio Ambiente José Rafael de Abreu Magalhães, o Fael, que morreu em agosto de 2020 — três anos antes da emissão das licenças.
A fraude já foi constatada em dois postos: o VIP Catarina e o Pitubinha. Ambos têm como sócia a empresária Luisi Pinho, mulher do policial civil José Carlos Alves de Souza. No Pitubinha, a outra sócia é Luana Oliveira, esposa do também policial civil Pablo Jukia Félix Ferreira, conhecido como Pablo Russo.
Outro investigado é Hugo Correia da Cruz, conhecido como Hugo Canelão. Segundo a Polícia Federal, ele administrava diversas empresas do grupo investigado e seria apadrinhado político do prefeito de Belford Roxo, Márcio Canella (União Brasil) – que também é investigado, chegou a ser preso e responde em liberdade.
Luisi Pinho, Luana Oliveira, Hugo Correia da Cruz e José Carlos Alves de Souza foram alvo de mandados de busca e apreensão expedidos pelo Supremo Tribunal Federal (STF) na sexta fase da Operação Unha e Carne. O g1 tenta contato com as defesas de Luisi Pinho, Luana Oliveira e Hugo Correia da Cruz.
PF deflagra a 6ª fase da Operação Unha e Carne
A sexta fase da Operação Unha e Carne foi deflagrada em 7 de julho e investiga uma rede de postos de combustíveis suspeita de movimentar R$ 7,6 bilhões em um esquema de lavagem de dinheiro ao longo de seis anos, segundo o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) (veja no vídeo acima).
De acordo com a Polícia Federal, o grupo contaria com a participação de agentes políticos.
Segundo as investigações, Luisi e Luana são sócias formais de mais de 20 postos de combustíveis em Niterói, São Gonçalo e na Região dos Lagos. Até 2021, Luana recebia salário de R$ 1.800 e passou a movimentar cerca de R$ 60 milhões em contas pessoais.
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Licença assinada por secretário morto
Documentos da ANP aos quais o g1 teve acesso mostram que, para obter autorização de funcionamento, o Posto VIP Catarina anexou, em 25 de outubro de 2023, a licença ambiental nº 043/2023, supostamente assinada por José Rafael de Abreu Magalhães.
Fael foi secretário municipal de Meio Ambiente de São Gonçalo entre 2017 e agosto de 2020. Oito dias após deixar o cargo, sofreu um acidente vascular cerebral e morreu em 25 de agosto daquele ano, no Hospital Estadual Alberto Torres.
Em nota, a Prefeitura de São Gonçalo informou que o documento é falso e afirmou que prestou esclarecimentos ao Ministério Público em 2024. A administração municipal não informou se as informações foram encaminhadas ao Ministério Público do Estado ou ao Ministério Público Federal.
Segundo a prefeitura, a licença ambiental nº 043 válida foi emitida para outra empresa, sem relação com postos de combustíveis. Já o Posto VIP Catarina recebeu a licença nº 044/2023, emitida em 28 de setembro de 2023 e assinada pelo então secretário municipal de Meio Ambiente, Carlos Afonso Pereira Rosa.
Em 18 de janeiro de 2024, a ANP recebeu essa nova licença ambiental, considerada válida pela prefeitura.
No caso do Posto Pitubinha, a Polícia Federal identificou a mesma irregularidade. Os registros obtidos pelos investigadores apontam Hugo Canelão como administrador do estabelecimento.
Tanto a licença ambiental provisória quanto a definitiva apresentadas à ANP trazem a assinatura de José Rafael de Abreu Magalhães. A primeira foi emitida em 31 de outubro de 2023. A segunda deu entrada na ANP em 28 de dezembro de 2023, embora tenha data de 15 de junho daquele ano.
Os dois documentos foram emitidos cerca de três anos após a morte do ex-secretário.
O que diz a Prefeitura de São Gonçalo
"A Prefeitura de São Gonçalo esclarece que a suposta licença ambiental 043 assinada em 2023 por José Rafael de Abreu Magalhães é um documento FALSO, não tendo sido emitido pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente. A Prefeitura tomou conhecimento de tal documento falso em 2024, após solicitação de informações feitas pelo Ministério Público, a quem prestou os devidos esclarecimentos.
Na verdade, a licença ambiental 043 válida foi concedida a outra empresa, que não tem relação com postos de gasolina, em 28 de setembro de 2023, mesma data em que a licença ambiental 044 foi concedida ao posto Vip Catarina. Ambas foram assinadas pelo então secretário de Meio Ambiente, Carlos Afonso Pereira Rosa."
O que diz a ANP
"A empresa POSTO VIP CATARINA LTDA está autorizada pela ANP para o exercício da atividade de posto revendedor de combustíveis automotivos, desde 29/11/2023.
A empresa PITUBINHA POSTO DE COMBUSTÍVEIS LTDA está autorizada pela ANP, desde 3/11/2023, para o exercício da atividade de posto revendedor de combustíveis.
Conforme Resolução ANP nº 948/2023, entre os documentos necessários para a outorga de autorização para o exercício da citada atividade, a empresa deve apresentar a licença de operação ambiental ou documento equivalente expedido pelo órgão ambiental competente, que deverá ser mantida válida durante todo o tempo em que a atividade for exercida.
Faz parte da rotina das fiscalizações da ANP verificar a validade da licença de operação ambiental e de outros documentos da revenda de combustíveis, a exemplo de: alvará municipal de funcionamento, certificado de vistoria do Corpo de Bombeiros, inscrição estadual e CNPJ.
A ANP irá programar ação de fiscalização nos postos em questão, para a verificação dessa possível irregularidade, entre outros aspectos.
Complementamos ainda que a ANP atua em cooperação com outros órgãos públicos, incluindo a Polícia Federal, sempre que demandada, seja com o fornecimento de informações, realização de ações conjuntas, entre outras medidas.
Nos últimos anos, a ANP vem aprimorando suas ferramentas de inteligência e intensificado a investigação e o mapeamento de grupos econômicos que atuam no mercado de combustíveis e são suspeitos de irregularidades. Com base nessa atuação, já realizou diversas autuações, interdições e revogações de autorização de agentes regulados, incluindo atividades de importação, produção, formulação, distribuição e revenda de combustíveis, biocombustíveis e outros produtos, bem como ações coordenadas de apoio a operações de órgãos de combate ao crime organizado."
