O plano deverá indicar obras de construção, reforma, adaptação ou cobertura de quadras esportivas, com prioridade para as Escolas Municipais Senador Neiva e Manoel Carvalho de Almeida.
Irregularidades apontadas pelo MP
Segundo o Ministério Público, uma fiscalização do Conselho Regional de Educação Física da 21ª Região (CREF21/MA) identificou que aulas de Educação Física na Educação Infantil e nos primeiros anos do ensino fundamental eram ministradas por pedagogos sem formação específica na área.
O Ministério Público também apontou que um professor atuava no Maranhão com registro profissional vinculado ao Conselho Regional de Educação Física do Piauí, sem transferência ou registro secundário no CREF21/MA.
Ainda conforme o MP, na Escola Municipal Rui Barbosa, a disciplina não era oferecida formalmente e era tratada apenas como atividade recreativa.
Durante o procedimento administrativo, a Secretaria Municipal de Educação informou que as escolas da rede não possuem quadras ou espaços esportivos próprios. Segundo o MP, em algumas unidades, as atividades eram realizadas em locais públicos ou ginásios sem estrutura adequada.
A prefeitura não teria aceitado firmar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) ou apresentar um cronograma de adequação. Segundo o promotor de Justiça Helder Ferreira Bezerra, o município teria defendido que a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) e a Base Nacional Comum Curricular (BNCC) permitiriam que pedagogos ministrassem as aulas nos anos iniciais.
Procurada pelo g1, a Prefeitura de Nova Iorque ainda não se manifestou sobre a decisão até a última atualização desta reportagem.