A Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejus) convocou, em junho deste ano, conselheiros tutelares suplentes para suprir o déficit de funcionários nas unidades do DF. No entanto, a Secretaria de Economia do Distrito Federal (SEEC) impediu a contratação devido a impossibilidade de realizar repasses financeiros.
Segundo os servidores, o desfalque nos conselhos tutelares ocorre, na maioria dos casos, devido ao período eleitoral — já que muitos deixaram as vagas para concorrer nas eleições de 2026.
Ao Metrópoles, a categoria informou que a Sejus começou a se preparar para esse possível déficit em dezembro do ano passado, quando mapeou quais possíveis conselheiros poderiam deixar o cargo. Além disso, o processo de convocação dos suplentes começou antes mesmo que os profissionais efetivamente saíssem — em 4 de julho. No entanto, as contratações foram inviabilizadas pela SEEC.
Em nota, a pasta informou que a contratação está impedida devido à proibição de aumentar as despesas do Executivo no final do atual mandato.
“A Secretaria de Economia esclarece que o Governo do Distrito Federal está impedido, nos termos do artigo 167-A da Constituição Federal, de criar ou ampliar despesas obrigatórias no último quadrimestre do atual mandato. Assim, a concessão de licença remunerada aos conselheiros, por implicar aumento de despesa, não é juridicamente possível nesse período. A medida somente poderia ser adotada caso a licença fosse concedida sem remuneração”.