Search
Close this search box.
Search
Close this search box.

TCE-MA determina auditoria em UTIs do Hospital da Criança em São Luís para apurar contrato com IBMED

A medida foi tomada durante audiência com representantes da Secretaria Municipal de Saúde (Semus), da Procuradoria-Geral do Município (PGM) e do Instituto Brasileiro de Serviços Médicos (IBMED), responsável pela gestão das unidades.
A audiência ocorreu após o IBMED solicitar um reajuste de 114% no contrato com a Semus, alegando aumento dos custos para manter as equipes médicas, principalmente devido à contratação de profissionais de Teresina (PI), após a recusa de médicos intensivistas locais em firmar vínculo com a empresa.

Enquanto a Semus informou que o pedido será analisado, a PGM destacou que qualquer recomposição financeira depende de estudos técnicos. Enquanto isso, os atendimentos nas UTIs permanecem assegurados pelos próximos dois meses.
Diretora do hospital e médicas da unidade prestam depoimento
Médicas prestam depoimento em inquérito sobre morte de criança no Hospital da Criança
A diretora do Hospital da Criança Dr. Odorico Amaral de Matos, Julieta Carvalho Rocha, prestou depoimento à Polícia Civil nesta sexta-feira (17) no inquérito que investiga o aumento de mortes de crianças na unidade e os casos dos gêmeos Bento e Bernardo, de 4 meses.

Ela foi ouvida por mais de uma hora, após o depoimento de duas médicas do hospital no dia anterior. Segundo o delegado Joviano Furtado, a diretora afirmou que não tinha conhecimento de um pedido de vaga em UTI para Bernardo e disse que a criança foi atendida em uma sala com estrutura semelhante à de uma UTI.

Ainda segundo o delegado, a diretora do hospital também atribuiu as dificuldades enfrentadas pela unidade à troca da empresa gestora das UTIs, que teria encontrado obstáculos para contratar médicos, e avaliou que o aumento de óbitos registrado no hospital foi irrelevante.
"Existe no depoimento uma informação da própria mãe da vítima de que ela solicitou a transferência do filho para a UTI e, conforme os depoimentos, isso não ocorreu por falta de vaga. No entanto, a diretora afirmou que o atendimento foi realizado em um local com estrutura semelhante à de uma UTI. Ela também disse que o aumento no número de mortes foi irrelevante, pequeno. Segundo ela, em 2024 foram registradas 113 mortes e, em 2025, 117. Ela considerou esse aumento pequeno e dentro da normalidade. Ainda de acordo com o depoimento, a empresa contratada teve dificuldade para contratar profissionais e precisou recorrer a médicos de outros estados", afirmou o delegado.
Famílias de pacientes relatam falhas no atendimento, falta de exames e redução de equipes
Reprodução/TV Mirante
Bernardo morreu no dia 2 de julho, seis dias depois de dar entrada no hospital. A morte ocorreu cerca de 13 horas após a do irmão gêmeo, Bento.
Segundo os pais, os irmãos foram levados ao Hospital da Criança no dia 27 de junho, com sintomas de gripe. Bento chegou durante a madrugada em estado mais grave, foi diagnosticado com bronquiolite e precisou ser intubado. Ele morreu em um leito de Unidade de Terapia Intensiva (UTI).
Bernardo foi levado ao hospital pela manhã. De acordo com a família, ele permaneceu por dois dias na sala de medicação e morreu na sala de estabilização, onde foi intubado. As duas médicas ouvidas pela polícia participaram do atendimento à criança.
A família de Bernardo também prestou depoimento no início da semana. O delegado responsável pela investigação solicitou ao hospital o prontuário médico da criança. O documento será encaminhado ao Instituto Médico Legal (IML), que fará uma análise técnica dos procedimentos adotados durante o atendimento.
Profissionais denunciam redução da equipe médica
Médicos, enfermeiros e técnicos ouvidos sob condição de anonimato afirmam que a redução da equipe teria afetado outros setores do hospital, além das UTIs. Segundo eles, áreas destinadas à estabilização e à permanência por períodos curtos passaram a receber pacientes graves por falta de vagas na terapia intensiva.
Uma profissional afirmou que uma criança sofreu uma parada cardiorrespiratória em um leito de isolamento sem que o caso fosse percebido imediatamente.
Outra denúncia aponta que duas médicas teriam enfrentado dificuldades para usar um desfibrilador durante o atendimento a um paciente, que morreu.
A investigação depende da análise de prontuários, registros de acompanhamento, escalas de trabalho, protocolos e depoimentos dos profissionais envolvidos.
Empresa contratada nega irregularidades
O Instituto Brasileiro de Serviços Médicos (IBMED), empresa contratada para gerenciar as UTIs pediátricas do Hospital da Criança, nega que tenha reduzido o número de profissionais e afirma que não há irregularidades na execução do contrato.
Segundo o diretor clínico da empresa, Paulo Bayma, atualmente mais de 20 médicos integram a equipe responsável pelo atendimento na unidade.
"Hoje nós temos aproximadamente 20 médicos. Trouxemos profissionais de várias regiões do Brasil que se dispuseram a vir para cá. Vieram médicos do Amazonas, do Piauí, do Ceará, de São Paulo, de vários estados, para que o atendimento médico pediátrico na nossa capital não fosse interrompido", diz o diretor.
O que dizem as autoridades?
Prefeitura afirma que assistência seguiu protocolos técnicos
A Secretaria Municipal de Saúde de São Luís informou que a auditoria conduzida pelo Departamento Nacional de Auditoria do SUS (Denasus) ainda está em andamento e que todas as informações solicitadas estão sendo fornecidas ao órgão. A secretaria afirmou que se solidariza com a dor das famílias e reiterou que os dados apresentados anteriormente foram extraídos de prontuários e relatórios médicos.
O órgão também informou que, mediante autorização dos familiares, poderá disponibilizar os documentos oficiais e destacou que a assistência prestada aos pacientes seguiu os protocolos técnicos e assistenciais vigentes, com condutas adotadas conforme a evolução clínica registrada de cada criança.
Prefeitura diz que vistoria da Defensoria ocorreu sem aviso prévio
Sobre a vistoria realizada pela Defensoria Pública do Estado no Hospital da Criança, a Secretaria de Saúde afirmou que a visita ocorreu sem comunicação prévia ao órgão, diferentemente de inspeções institucionais realizadas pelo Ministério da Saúde. Ainda assim, segundo a secretaria, a equipe da unidade recebeu os representantes da Defensoria e prestou as informações solicitadas.
A pasta ressaltou que o Hospital da Criança é uma unidade de alta complexidade e que, por isso, o acesso às áreas assistenciais deve seguir critérios técnicos relacionados à segurança dos pacientes, controle de infecções e continuidade do atendimento.
A Secretaria informou ainda que aguarda a apresentação dos apontamentos da Defensoria, já que, segundo o órgão, não houve comunicação prévia sobre o objeto específico da inspeção e, até o momento, não foram disponibilizadas informações sobre eventuais irregularidades identificadas durante a visita.
Prefeitura nega omissão de dados
A Prefeitura de São Luís negou que haja desabastecimento generalizado de insumos e medicamentos no Hospital da Criança. A gestão municipal admitiu, no entanto, que podem ocorrer reduções pontuais nos estoques em períodos de alta demanda.
Nessas situações, segundo o município, são realizados o remanejamento interno de materiais ou a substituição de medicamentos por produtos equivalentes.

Sobre a segurança e a qualidade do atendimento, a prefeitura afirmou que monitora as UTIs pediátricas para evitar a interrupção dos serviços ou o fechamento de leitos.
A administração municipal também destacou o papel regional do Hospital da Criança. Segundo a prefeitura, a unidade realiza cerca de 10 mil atendimentos por mês e 71% dos pacientes internados no primeiro semestre deste ano vieram de municípios do interior do Maranhão.
A Prefeitura de São Luís também negou que omita informações do Sistema Único de Saúde e afirmou que todas as mortes registradas no hospital são notificadas oficialmente ao Sistema de Informações sobre Mortalidade.
De acordo com a gestão municipal, eventuais diferenças entre os dados locais e as informações disponíveis nos sistemas públicos federais são provocadas por atrasos no processamento e na atualização da base nacional.
Ao contrário do que aponta a denúncia investigada pelo Ministério Público, a prefeitura informou que não houve aumento expressivo no número de mortes no Hospital da Criança. Segundo o município, houve uma variação de 4,5% entre 2024 e 2025. O número de óbitos passou de 112 para 117 no período.
A gestão municipal também afirmou que o quadro de profissionais das UTIs atende integralmente às exigências da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, a Anvisa.
A prefeitura reforçou ainda que não existem registros oficiais de desabastecimento generalizado e que o fornecimento de materiais hospitalares segue um planejamento contínuo.
Contrato com o IBMED
Sobre a contratação do Instituto Brasileiro de Serviços Médicos, o IBMED, a Prefeitura de São Luís afirmou que a licitação e o contrato cumprem rigorosamente a legislação.
O município declarou ainda que o Tribunal de Contas do Estado negou os pedidos de suspensão do contrato e arquivou as representações apresentadas contra a administração municipal.
Conselho Regional de Medicina
O Conselho Regional de Medicina informou que acompanha a situação das UTIs pediátricas do Hospital da Criança. Segundo o órgão, o objetivo é garantir a segurança da assistência prestada aos pacientes e as condições de trabalho dos médicos.
O conselho afirmou que atua conforme a legislação e que adotará as medidas cabíveis caso sejam identificadas irregularidades.
Ministério Público Federal
O Ministério Público Federal informou que recebeu a denúncia sobre a situação do Hospital da Criança. O caso será analisado por um procurador da República, que vai avaliar a adoção das medidas necessárias para apurar os fatos.
Ministério da Saúde
O Ministério da Saúde informou que já apura as denúncias encaminhadas à Ouvidoria do SUS sobre as mortes registradas no Hospital da Criança, em São Luís. Uma equipe do Departamento Nacional de Auditoria do Sistema Único de Saúde, o DenaSUS, foi enviada à unidade para analisar a situação das UTIs pediátricas e verificar as informações apresentadas nas denúncias.

Tags:

Gostou? Compartilhe!

Mais leitura
Lorem ipsum dolor sit amet, consectetur adipiscing elit, sed do eiusmod tempor incididunt ut labore et dolore