TSE suspende cassação de prefeito de São Benedito do Rio Preto até recurso
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) suspendeu a cassação do prefeito de São Benedito do Rio Preto, Wallas Rocha, e da vice-prefeita, Débora Heilmann. A medida paralisa os efeitos do acórdão do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA) e garante a permanência da chapa no comando do município até o julgamento definitivo do recurso.

A decisão foi assinada pelo presidente da Corte, ministro Nunes Marques. A condenação de primeira instância foi confirmada pelo TRE-MA, mantendo a cassação da chapa e a declaração de inelegibilidade de Wallas Rocha por oito anos, no âmbito de uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE).
O processo aponta o uso irregular de verbas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) para pagamentos a familiares, aliados políticos e empresas sem vínculo formal, com o objetivo de obter apoio político durante a campanha de 2024.
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O caso, investigado pela Polícia Federal em 2025, aponta supostos desvios superiores a R$ 13 milhões em recursos do Fundeb no município. São Benedito do Rio Preto também registrou o pior Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) do país nos anos iniciais do ensino fundamental.
Motivo da suspensão no TSE
Apesar das acusações apresentadas na AIJE, a defesa recorreu ao TSE alegando uma nulidade no julgamento realizado pelo tribunal regional. O argumento central é o descumprimento do artigo 28, § 4º, do Código Eleitoral, que exige a presença de todos os sete membros da Corte para julgar processos que resultem em cassação de mandato ou convocação de novas eleições.
No TRE-MA, o julgamento do recurso eleitoral e a análise dos embargos de declaração, em julho, foram realizados com apenas cinco juízes em plenário. A defesa argumentou que três novos magistrados haviam sido nomeados pelo governo federal antes da conclusão do julgamento dos embargos, o que tornaria obrigatória a presença do quórum completo.
Os principais pontos analisados na decisão cautelar do TSE foram:
Inobservância do quórum legal: o julgamento no TRE-MA ocorreu sem a totalidade dos sete juízes exigida pelo Código Eleitoral.
Composição recomposta: a nomeação de novos membros em 7 de julho de 2026 encerrou a justificativa de vacância no tribunal maranhense.
Risco à gestão local: o afastamento imediato poderia interromper o mandato antes de uma análise definitiva pela Corte Superior.
Desdobramentos da decisão
O ministro Nunes Marques destacou que o afastamento dos gestores antes da análise final do caso poderia causar danos de difícil reparação ao mandato concedido pelo voto popular.
"A imediata execução do acórdão recorrido acarreta a cassação dos diplomas e o afastamento dos mandatários eleitos, de modo que eventual provimento do recurso especial, em momento posterior, não seria suficiente para recompor integralmente os efeitos decorrentes da ruptura da continuidade do mandato", registrou o presidente do TSE.
Com a liminar, a ordem de afastamento dos gestores e os atos para a realização de novas eleições em São Benedito do Rio Preto ficam suspensos.
O processo principal está sob a relatoria do ministro André Mendonça, que será responsável por apresentar o voto sobre o mérito do recurso especial no plenário do TSE.
Entenda o caso
Prefeito de São Benedito do Rio Preto, Wallas Gonçalves e a vice-prefeita, Debora Heilmann Mesquita.
Reprodução/Redes Sociais
O Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA) decidiu no dia 26 de maio de 2026, manter a cassação do prefeito de São Benedito do Rio Preto, Wallas Gonçalves Rocha (Republicanos), e da vice-prefeita Débora Heilmann Mesquita (PSB) por abuso de poder político e econômico.
O julgamento analisou uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) que apontou o uso irregular de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), que foi alvo de uma operação da Polícia Federal (PF) em 2025.
O prefeito foi afastado do cargo após as investigações apontaram o envolvimento dele em um grupo suspeito de fraudar recursos do Fundeb. A suposta participação dele no esquema é um dos motivos que levaram a cassação do mandato.
Na nova decisão, também foi mantida a inelegibilidade de Wallas Rocha por oito anos. Além disso, o TRE determinou a realização de novas eleições no município após o encerramento das instâncias ordinárias do órgão. A sanção não foi aplicada à vice-prefeita por falta de provas que demonstrassem a participação dela no esquema.
Wallas Rocha, prefeito de São Benedito do Rio Preto
Divulgação/Prefeitura de São Benedito do Rio Preto
As investigações apontam que o prefeito usou recursos do Fundeb para pagamentos a aliados e familiares, sem vínculo formal, confirmando a troca de apoio político por dinheiro público. O objetivo era contar com o apoio de lideranças políticas e manter sua base aliada em ano eleitoral.
Para a Justiça Eleitoral, as provas que constam no decorrer das investigações apontam que as atitudes comprometeram a legitimidade das eleições, configurando ato abusivo previsto na legislação eleitoral. A decisão diz que o uso dos recursos federais
O documento também determinou a retotalização dos votos após o trânsito em julgado da decisão e o envio dos autos ao Ministério Público Eleitoral para adoção das medidas cabíveis. Esse procedimento tem como objetivo corrigir erros ou fraudes que possam ter acontecido na apuração dos votos.
Desvio de mais de R$ 13 milhões
A Justiça determinou o afastamento do prefeito Wallas Gonçalves Rocha (centro), do secretário de Educação Jairo Frazão (à direita), da secretária-adjunta de Educação Celina Albuquerque (à esquerda)
Reprodução/Redes Sociais
Wallas Gonçalves Rocha e membros do seu secretariado foram afastados dos seus cargos, pela Justiça do Maranhão, por suspeita de integrarem um esquema que desviou mais de R$ 13 milhões de reais dos cofres públicos com o objetivo beneficiar sua campanha eleitoral em 2024.
Ele foi alvo, na semana passada, de uma operação realizada pela Polícia Federal que cumpriu 17 mandados de busca e apreensão nos municípios de São Benedito do Rio Preto, Jatobá, Urbano Santos e São Luís.
ENTENDA: Como era o esquema que desviou mais de R$ 13 milhões do Fundeb para promover campanha de prefeito afastado no MA
Mais de mil pessoas teriam sido beneficiadas com o esquema, segundo a Polícia Federal. De acordo com as investigações, o prefeito realizou, desde o início de 2023, diversas transferências de valores de contas do Fundeb para blogueiros, candidatos a vereador do seu grupo político, familiares, apoiadores e empresas para promover sua campanha eleitoral.
Além do prefeito Wallas Gonçalves Rocha, são citados como participantes do esquema:
Jairo Viana Frazão, secretário de Educação e ordenador de despesas;
Andreya Almeida Aguiar Monteiro da Silva, apontada como ordenadora de despesas;
Celina Maria Albuquerque, Secretária-adjunta de Educação;
José Luís Rodrigues Barbosa, ex-Secretário Municipal de Planejamento e atual vereador.
Desvios já haviam sido apontados em 2024
Dinheiro que deveria ir para escolas vai parar em contas de parentes de prefeito
Em novembro do ano passado, uma reportagem do Fantástico revelou que alunos de São Benedito do Rio Preto sofriam com a falta de transporte e escolas precárias, enquanto R$ 13 milhões destinados à educação teriam sido desviados para contas de familiares do prefeito e da primeira-dama.
O município tem pouco mais de 18 mil habitantes e o registro do pior Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) do país do 1º ao 4º ano do ensino fundamental.
Uma apuração jornalística feita pela equipe do Fantástico levou a investigações de diferentes órgãos públicos após as eleições. A reportagem teve acesso a todos os extratos da conta do Fundeb do município de janeiro de 2023 a julho de 2024.
Os documentos confirmam transferências do Fundeb para contas de mais de 1.500 pessoas. No total, em quase dois anos, mais de R$ 13 milhões foram desviados da educação de São Benedito do Rio Preto.
Os documentos mostram que 11 parentes do prefeito Wallas Rocha e da primeira-dama, Brenda Gabrielle Nunes da Silva, receberam os recursos do Fundeb ilegalmente. Só para eles, a soma dos valores transferidos chega a mais de R$ 317 mil.