Belo Horizonte – A Justiça de Minas Gerais confirmou a liminar que determina a reabertura e o restabelecimento dos serviços do Hospital Maria Amélia Lins (HMAL), no bairro Santa Efigênia, em Belo Horizonte. A decisão atende a uma Ação Civil Pública proposta pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) contra o Estado e a Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais (Fhemig).
A sentença foi proferida pelo juiz Wenderson de Souza Lima, da 2ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Belo Horizonte, e confirmou a tutela de urgência concedida em abril de 2025. Na ocasião, também foi fixada multa diária de R$ 10 mil, limitada a R$ 1 milhão, em caso de descumprimento da decisão.
Na ação, o MPMG argumentou que o fechamento do hospital, sob a justificativa de realização de obras, comprometeu o atendimento à população e sobrecarregou o Hospital João XXIII.
Segundo o órgão, a mudança provocou superlotação, cancelamento de cirurgias e aumento dos riscos aos pacientes.
Em defesa, o Estado e a Fhemig sustentaram que a reorganização da rede hospitalar fazia parte da gestão administrativa e que a centralização dos atendimentos no Hospital João XXIII trouxe maior eficiência, sem prejuízo à população.
