Belo Horizonte – Municípios mineiros que sofreram prejuízos com ataques cibernéticos às contas bancárias assinaram acordo com a Caixa Econômica Federal (CEF) que garante a devolução de mais de R$ 17 milhões desviados por criminosos. A assinatura foi realizada nesta quarta-feira (29/7) entre a Associação Mineira de Municípios (AMM), o Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG) e o Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6).
Segundo a AMM, depois de aprovados, formalizados e homologados pela Justiça, os acordos permitirão que os valores retornem aos cofres das prefeituras.
Municípios que assinaram o acordo Carmópolis de Minas
Serro
Ribeirão Vermelho
Presidente Juscelino
Felixlândia
Luz
Monte Sião
Manhuaçu
Mateus Leme
Cabeceira Grande
Participaram da reunião o presidente da AMM e prefeito de Iguatama, Lucas Vieira; o presidente do TCE-MG, conselheiro Durval Ângelo; o gerente jurídico da Caixa em Minas Gerais, Bruno Rodrigo Ubaldino Abreu; o coordenador jurídico da instituição, Mauro Sanábio Silva Pereira; além dos desembargadores federais do TRF6 Álvaro Ricardo de Souza Cruz e Miguel Ângelo de Alvarenga Lopes. Durante o encontro, os gestores municipais receberam informações sobre os próximos passos do processo de restituição.
Para Lucas Vieira, o acordo representa a recuperação de recursos essenciais para os municípios. “Estamos resgatando, aqui, a dignidade de todos os prefeitos e garantindo que os cidadãos desses municípios possam ver o dinheiro investido em políticas públicas”. afirmou.
Até o momento, já foram firmados 11 acordos. Além disso, sete audiências de conciliação estão marcadas para agosto. A expectativa é que os pagamentos referentes aos acordos homologados sejam realizados até o fim do próximo mês, com a recomposição integral dos valores nas contas das prefeituras, acrescida da correção pela taxa Selic.
O presidente do TCE-MG, Durval Ângelo, destacou que a mobilização teve início após a entidade ser procurada pela AMM em busca de uma solução para os municípios afetados. Segundo ele, as negociações em Brasília não avançaram, mas o diálogo com representantes da Caixa em Minas Gerais permitiu a construção de um acordo.
“Eu fui procurado pela AMM para conversar sobre as prefeituras prejudicadas. Foram 17 milhões comprometidos, sobretudo do Fundo da Saúde. Em Brasília, não tivemos muito sucesso na negociação. A sensibilidade dos negociadores da Caixa, aqui, foi importante. Levei o problema ao TRF-6 e temos, hoje, uma solução encaminhada, para resolvermos a questão e a devolução dos valores”. declarou.
