O Governo do Distrito Federal (GDF) sancionou a Lei nº 7.935/2026 que cria o Cadastro Distrital de Pessoas Condenadas por Crimes de Estupro e Violência contra a Mulher. A norma foi publicada na edição desta segunda-feira (27/7) do Diário Oficial do Distrito Federal (DODF).
A medida tem como objetivo reunir informações sobre pessoas condenadas por esses crimes para auxiliar as autoridades competentes na prevenção e no combate à violência contra a mulher, além de contribuir para a proteção das vítimas.
O cadastro vai reunir informações como nome completo, fotografia atualizada, CPF, RG e endereço dos condenados. Também constarão dados sobre a condenação, incluindo a data, a natureza do crime, a pena aplicada e outras informações consideradas relevantes para a identificação e localização dessas pessoas.
