Impasse no programa
Documentos obtidos pelo g1 mostram que a renovação da parceria começou a ser discutida em fevereiro deste ano. A Uerj manifestou interesse na continuidade do programa, elaborou o plano de trabalho e as minutas da Resolução Conjunta e submeteu os documentos à análise jurídica.
Durante a tramitação, porém, o programa passou por mudanças administrativas dentro do Governo do Estado. Inicialmente vinculado à Casa Civil, foi posteriormente transferido para a recém-criada Secretaria de Estado da Mulher e Políticas Inclusivas, o que exigiu a revisão da documentação e reiniciou parte dos procedimentos administrativos.
O desembargador Ricardo Couto, presidente do TJ-RJ e governador em exercício do Rio
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Mesmo após as adequações, a universidade afirmou que a Resolução Conjunta não foi assinada e que os recursos previstos para 2026 não foram descentralizados, impedindo o processamento financeiro das atividades do programa.
Na manifestação que embasou a decisão da reitoria, a Uerj afirma que manteve temporariamente as atividades diante da expectativa de formalização da parceria e para evitar a interrupção de uma política pública considerada de relevante interesse social.
A universidade, no entanto, concluiu que a situação excepcional não poderia se tornar permanente sem respaldo jurídico e financeiro.
Em resposta ao g1, a Uerj informou que a decisão foi tomada porque não houve assinatura da Resolução Conjunta nem a efetiva descentralização dos créditos orçamentários e financeiros pelo Governo do Estado.
"A Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj) informa que, diante da ausência de assinatura da Resolução Conjunta e da efetiva descentralização dos créditos orçamentários e financeiros pelo Governo do Estado, a Reitoria decidiu suspender, nesta sexta-feira (24/7), a realização de novas atividades vinculadas ao Programa Empoderadas."
A universidade acrescentou que "a continuidade temporária das atividades ocorreu diante da expectativa concreta de renovação da parceria e da necessidade de evitar a interrupção abrupta de uma política pública de reconhecida relevância social para o enfrentamento à violência contra a mulher no estado do Rio de Janeiro".
A UERJ afirmou que mantém interesse na continuidade da iniciativa, "desde que sejam asseguradas as condições administrativas, jurídicas e orçamentárias necessárias à sua execução regular".
A decisão da reitoria ressaltou que a suspensão tem caráter cautelar e não representa um julgamento sobre a regularidade das atividades já executadas, que deverão ser analisadas individualmente pelos setores competentes.
Governo atribui atraso à auditoria
Procurado pelo g1, o Governo do Estado informou que o contrato do Programa Empoderadas foi firmado na gestão anterior e que já apresentava atraso nos repasses antes da atual administração interina assumir, em março deste ano.
Segundo o governo, todos os contratos firmados pela gestão passada estão sendo submetidos a auditorias conduzidas por servidores especializados.
"O Governo do Estado esclarece que o contrato do Programa Empoderadas foi firmado na gestão passada e já se encontrava com atraso nos repasses antes mesmo da administração interina assumir, o que ocorreu em março de 2026."
A nota acrescenta que "qualquer deliberação sobre novos repasses dependerá da conclusão dessas análises" e afirma que a medida busca garantir "a transparência e a preservação do erário público".
O programa alcançou mais de 2,5 milhões de mulheres em todo o estado.
Divulgação Empoderadas nas Escolas
