MP dá 15 dias para prefeitura de João Pessoa e Sudema apresentarem estudos sobre Complexo Viário do Altiplano
Prefeitura de João Pessoa
O Ministério Público da Paraíba (MPPB) deu 15 dias para a prefeitura de João Pessoa e para Superintendência de Administração do Meio Ambiente (Sudema) apresentarem estudos sobre o Complexo Viário do Altiplano, em João Pessoa. A informação foi divulgada nesta sexta-feira (24).
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O prazo foi decidido em audiência extrajudicial que faz parte de uma investigação sobe supostos danos ambientais que a obra acarretaria, além de desapropriações previstas. Do encontro, também participaram entidades da sociedade civil.
Entre as recomendações extraoficiais definidas na reunião, estão as seguintes: Sudema: terá 15 dias para solicitar oficialmente à Secretaria de Infraestruturo e à Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semam) a documentação que ainda não possui, como projeto executivo, delimitação das áreas diretamente afetadas e estudos ambientais.
Secretaria de Meio Ambiente do município: deverá informar o estágio da análise dos processos de licenciamento, a previsão para emissão da Licença de Instalação.
Secretaria de Infraestrutura: esclarecer a relação entre dois contratos ligados ao empreendimento e informar em que fase está a obtenção da Licença de Instalação.
Outra recomendação é de que Semam e Seinfra esclareçam a distância entre a área diretamente afetada pela obra e o Refúgio de Vida Silvestre Mata do Buraquinho, além da necessidade de autorização para intervenções em Área de Preservação Permanente (APP) do Rio Jaguaribe.
Agora no g1
Procuradoria vai apresentar relação de imóveis na área
A Procuradoria-Geral de João Pessoa ficou responsável por apresentar a relação atualizada dos imóveis que serão desapropriados na área da obra.
Além disso, serão solicitadas informações ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB) e à Promotoria de Justiça com atribuição na defesa do patrimônio público sobre procedimentos relacionados ao empreendimento.
O Ministério Público destacou ainda que novas audiências vão ser realizadas posteriormente com objetivo de acompanhar o andamento do projeto.
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