Evento seria no dia 17 de junho
Arquivo pessoal
A empresa Danprev Serviços de Vigilância e Segurança Ltda, alvo de um processo trabalhista por assédio moral eleitoral contra funcionários, convocou por Whatsapp trabalhadores de folga para participar de uma reunião de apoio ao então candidato ao governo de Roraima, Soldado Sampaio (Republicanos). A conduta foi proibida pela Justiça do Trabalho.
Entenda: Sampaio é o governador interino de Roraima. Em junho, ele disputou a eleição suplementar para permanecer no cargo até o fim do ano, mas ficou em segundo lugar. Como o candidato mais votado, Arthur Henrique (PL), não foi declarado eleito por concorrer sub judice (entenda aqui), o resultado da eleição segue sem definição.
A ação contra a empresa foi movida pelo Sindicato dos Empregados em Empresas de Vigilância e Segurança Privada de Roraima (Sintevitraver). No processo, a organização anexou um print de uma mensagem enviada pela dona da empresa, Lídia Teixeira da Silva, em um grupo de funcionários. No texto, ela orientava os trabalhadores a levarem as famílias à reunião para mostrar que a "Danprev é 10" (veja na imagem acima).
Procurada, a defesa da empresa e de Lídia informou que a mensagem foi um convite "sem qualquer imposição, exigência ou condicionamento relacionado ao vínculo empregatício." Disse ainda que em "nenhum momento houve prática de assédio eleitoral, coação, intimidação, ameaça, promessa de vantagem ou qualquer forma de constrangimento direcionado aos empregados em razão de posicionamento político ou participação em evento dessa natureza."
Soldado Sampaio, que não é parte no processo, movido apenas contra a empresa, afirmou que "jamais autorizou, solicitou, incentivou ou teve conhecimento prévio de eventual iniciativa de convocação ou pressão sobre empregados para participação em atos de natureza política."
Para o Sindicato, a mensagem enviada foi tentativa de influenciar ou manipular a orientação política dos funcionários, buscando direcionar o voto ao Sampaio. O processo na Justiça também citou que a mensagem assinadas com o nome "A direção" criou um clima de temor e insegurança, fazendo com que os trabalhadores sentissem medo de demissão ou retaliações caso não acatassem a "convocação" para o ato político.
Justiça do trabalho proíbe empresa de pressionar funcionários para participar de eventos políticos
Decisão judicial
Na decisão contra a Danprev, da 3ª Vara do Trabalho em Boa Vista, foi determinado que a empresa pare de pressionar, constranger, obrigar ou induzir os empregados a participar de eventos políticos. Destacou que o empregador não deve interferir na livre manifestação política dos empregados.