Cubatão recebe pedidos de desconto de 50% no IPTU para aposentados até 31 de julho
O prazo para pedir o desconto de até 50% no IPTU e na taxa de lixo em Cubatão termina no dia 31 deste mês. A medida beneficia aposentados, pensionistas e pessoas que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC).
A principal exigência para ter direito à redução é receber até quatro salários mínimos. O pedido deve ser feito de forma presencial no Paço Municipal de Cubatão, na Divisão de Cadastro Imobiliário e Mobiliário, no térreo. O atendimento ocorre das 10h às 16h.
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Os proprietários de imóveis precisam cumprir três requisitos básicos: ter apenas uma casa ou apartamento, morar no endereço e não possuir dívidas com a prefeitura.
Quem mora de aluguel também pode pedir o desconto. Para isso, o contrato de locação deve determinar que o inquilino é o responsável pelo pagamento do IPTU. Nem o locatário nem o cônjuge podem ter imóvel na cidade.
Uma novidade vai ajudar a reduzir a burocracia para os moradores. Até o ano passado, a solicitação precisava ser feita anualmente. Agora, o benefício concedido tem validade de três anos.
É necessário apresentar os seguintes documentos:
RG e CPF;
Comprovante de aposentadoria ou pensão;
Comprovante de residência;
Documentação do imóvel;
Certidão negativa do imóvel;
Contrato de locação (obrigatório para inquilinos).
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Alexsander Ferraz/AT