Número de denúncias sobre descumprimento de cotas para PCDs aumenta em Presidente Prudente
A Lei de Cotas para Pessoas com Deficiência (PcD) completa 35 anos nesta sexta-feira (24). Na região do Oeste Paulista, houve aumento nas notificações por descumprimento de regras nos últimos três anos, de 2024 até julho de 2026.
A partir da Lei nº 8.213/1991, empresas com 100 ou mais empregados devem reservar de 2% a 5% de seus cargos para pessoas com deficiência habilitadas ou beneficiários reabilitados da Previdência Social, conforme o porte da empresa.
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Na região de Presidente Prudente, os dados do Sistema Gaia do Ministério Público do Trabalho (MPT) mostram aumento nas autuações relacionadas ao tema "reserva de cargos para pessoa com deficiência ou reabilitada".
Entre janeiro e julho de 2026, a Procuradoria do Trabalho no Município (PTM) de Presidente Prudente registrou nove notificações fiscais (NFs), quase o dobro das cinco contabilizadas no mesmo período de 2025 e mais de quatro vezes o número observado nos sete primeiros meses de 2024, quando houve duas autuações.
Em todo o ano de 2025 foram registradas 14 notificações, contra oito em 2024. Confira abaixo os números registrados em Presidente Prudente:
2026 (jan-jul): 9 notificações;
2025: 14;
2025 (jan-jul): 5;
2024: 8;
2024 (jan-jul): 2.
O crescimento também é observado na área de abrangência da Procuradoria Regional do Trabalho da 15ª Região (PRT-15), que engloba o interior e o litoral norte paulista. De janeiro a julho deste ano, foram 98 notificações fiscais, frente a 67 no mesmo período de 2024.
