A Justiça estadual determinou, em decisão publicada nesta terça-feira (21/7), que a Prefeitura de São Paulo apresente, em até 72 horas, esclarecimentos sobre o edital que prevê transferir a gestão de três escolas municipais para organizações da sociedade civil (OSCs). Na prática, essas entidades passariam a administrar as unidades de ensino e também desenvolver parte das atividades pedagógicas e administrativas.
A ação foi apresentada pelo vereador Celso Giannazi, pelo deputado estadual Carlos Giannazi e pela deputada federal Luciene Cavalcante, todos do PSol. Eles recorrem à Justiça para tentar impedir o avanço do edital.
Antes de decidir se suspender ou não o processo, o juiz determinou que a Prefeitura de São Paulo e os demais envolvidos apresentem esclarecimentos no prazo de 72 horas. Depois disso, o Ministério Público (MPSP) deverá emitir um parecer sobre o pedido de urgência e, só então, a Justiça decidirá se mantém ou suspende o edital.

Entenda o que está sendo discutido

A proposta é transferir a gestão de três escolas municipais de ensino fundamental para organizações da sociedade civil (OSCs), por meio de uma parceria com duração de cinco anos.
As unidades continuam sendo públicas e gratuitas. O que muda é que a administração da escola e parte das atividades pedagógicas passariam a ser realizadas por uma entidade privada sem fins lucrativos.
Os autores da ação afirmam que o modelo pode violar princípios da gestão democrática da educação, do concurso público e da administração pública, além de apontarem possíveis irregularidades no edital.
Até o momento, a Justiça não suspendeu o edital. Apenas determinou que a prefeitura apresente explicações em até 72 horas antes de analisar o pedido de liminar.
Depois da manifestação da prefeitura, o MP dará um parecer e o juiz decidirá se suspende ou não o edital enquanto a ação continua tramitando.