Justiça condena ANTT por caos no trânsito em polo econômico de SC com porto, turismo de luxo e arranha-céus
NSC TV/Reprodução
A Justiça Federal condenou a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) a pagar R$ 9 milhões de indenização a nove municípios do Litoral Norte de Santa Catarina por causa dos congestionamentos diários registrados na BR-101, entre Balneário Camboriú e Penha.
Três dessas cidades (Itapema, Balneário Camboriú e Itajaí), estão no ranking nacional com o m² mais caro do Brasil (veja os detalhes das cidades mais abaixo).
🔎 A ANTT é um órgão do governo do Brasil responsável pelas regras, fiscalização e o controle das rodovias, ferrovias e do transporte de cargas e passageiros do país. O trecho de 40 km é administrado pela concessionária Arteris Litoral Sul.
A sentença de terça-feira (21) também obriga a ANTT a apresentar medidas para melhorar o trânsito na região. A decisão atende ações da Prefeitura de Penha e da Associação dos Municípios da Foz do Rio Itajaí. Cabe recurso.
Não consta no documento a média de veículos que passam pelo trecho diariamente. O g1 pediu os números à concessionária, mas não obteve retorno até a última atualização desta reportagem.
ANTT é multada em R$9 milhões
Na sentença, o juiz Moser Vhoss afirmou que a atividade econômica da região perde agilidade e tem mais custos com os congestionamentos. Isso afeta tanto o transporte de cargas entre os portos de Navegantes e Itajaí quanto os voos profissionais e turísticos do aeroporto de Navegantes.
Para a Justiça, a demora na solução dos problemas tem causado “desconforto, ansiedade, irritação e intranquilidade psíquica relevantes para considerável parcela da população que vivencia o cotidiano da rodovia”, escreveu o magistrado na sentença.
A reportagem do g1 procurou a ANTT nesta quinta-feira (23), mas não obteve retorno até a última atualização desta reportagem.
Itapema – com o metro quadrado mais caro do Brasil, também é destaque nas praias.
Porto Belo – chama a atenção pelas praias e possui uma vila pesqueira que concorre ao selo "Melhores Vilas Turísticas", da ONU Turismo.
Bombinhas – com 34,5 quilômetros quadrados, Bombinhas tem cerca de 67% do território coberto por áreas verdes, três unidades de conservação e 39 praias.
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