A Secretaria de Educação do Distrito Federal disse que dará prosseguimento às providências necessárias para o concurso público que prevê 10,6 mil vagas para professores, gestores e analisas, submetendo a realização do certame à análise da Assessoria Jurídico-Legislativa (AJL) e, caso necessário, da Procuradoria-Geral do Distrito Federal (PGDF).
Segundo a pasta, o objetivo é “assegurar que todos os atos relacionados ao concurso sejam praticados em estrita observância da legislação e com a maior segurança jurídica para a administração pública”. “Concluída essa etapa, as informações sobre eventual publicação do edital serão disponibilizadas oportunamente“. informou.
A declaração da Secretaria de Educação foi dada após a pasta consultar o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-DF) sobre a possibilidade de realizar concurso público para as carreiras de magistério público e de políticas públicas e gestão educacional, entre abril e outubro de 2026, período das eleições.
O TRE-DF não decidiu sobre o caso e explicou que “a consulta eleitoral não se presta a conferir salvo-conduto abstrato para atos administrativos nem a substituir o controle posterior de legalidade do caso concreto”.
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