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Asa Sul: obra no 3º pavimento deve ser demolida, recomenda MPDFT

O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) recomendou que a DF Legal realize a demolição de um terceiro pavimento construído irregularmente na quadra 712 da Asa Sul. A obra está em desacordo com o Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília (PPCUB) — que determina que no lugar onde o imóvel está localizado tenha, no máximo, dois pavimentos.
Durante a apuração, a DF Legal fez uma fiscalização na quadra onde está situado o pavimento e verificou que a obra não era passível de regularização. Além disso, os fiscais realizaram a lavratura de auto de notificação, auto de embargo, intimação demolitória, auto de infração e laudo de descumprimento de embargo. A pasta também informou à polícia sobre a irregularidade.

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