O Ministério Público de São Paulo (MPSP) e o Tribunal de Contas do Estado (TCE-SP) arquivaram as investigações abertas sobre o contrato firmado entre a Secretaria de Segurança Pública (SSP) e a Companhia de Processamento de Dados do Estado de São Paulo (Prodesp) para a expansão do programa Muralha Paulista, sistema que integra câmeras de monitoramento e inteligência artificial para ações de segurança pública.
O MPSP arquivou a notícia de fato após concluir que não havia elementos que indicassem fraude, direcionamento, favorecimento indevido, dano ao erário ou improbidade administrativa na contratação.
Na decisão, o procurador-geral de Justiça de São Paulo, Paulo Sérgio de Oliveira e Costa, afirmou que os esclarecimentos apresentados pelos órgãos envolvidos demonstraram a existência de suporte técnico e jurídico para os atos administrativos praticados.
Já o Tribunal de Contas do Estado arquivou as representações ao considerar que houve perda do objeto, uma vez que tanto o contrato entre a SSP e a Prodesp quanto a parceria firmada entre a estatal e a empresa Paladium foram rescindidos.
Segundo o despacho, a documentação apresentada também apontou a inexistência de ônus financeiros aos cofres públicos.
Decisão – Arquivamento by Metropoles Confira documento do TCE-SP: Despacho by Metropoles





