Decon constata prática abusiva de doceria que cobrava até R$ 330 por doce após pesagem
Após denúncia, o Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon), do Ministério Público do Ceará (MPCE), fiscalizou o stand da Doceria Deleites, na Exposição Agropecuária do Crato (Expocrato), e constatou prática abusiva da empresa. Clientes relataram constrangimento para pagar até R$ 330 por doce após a pesagem do produto, no evento que acontece na cidade do Crato, no Cariri cearense. Caso o estabelecimento não faça as adequações do Decon, poderá ser interditado.
A Doceria Deleites, empresa de Minas Gerais que levou um stand para a Expocrato, negou que o caso se trata de golpe ou enganação. Conforme a empresa, após retirar o pedaço do doce em tamanho definido pelo cliente, aquela parte do produto não pode mais ser aproveitada (veja abaixo o pronunciamento da empresa).
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O caso foi denunciado por consumidores nas redes sociais. Como é a prática, segundo os relatos das vítimas:
o estabelecimento informa apenas o valor de R$ 19,90 por cada 100 gramas do produto; um funcionário pede para o cliente marcar o tamanho da fatia do doce;
após a pesagem, o consumidor descobre o valor final;
em alguns casos, o cliente percebe que o valor do produto ficou bem acima do que ele esperava, já que ele não tem noção da gramatura ao definir o tamanho da fatia;
ao tentar desistir da compra, os clientes alegaram que foram constrangidos a levar a mercadoria, mesmo considerando um valor injusto.
A fiscalização verificou que os preços não estavam exibidos de forma clara e os produtos não tinham indicação de tamanho ou peso, então os clientes compravam as porções dos doces sem saber quanto custaria.
Conforme o promotor de Justiça Thiago Marques, do Decon, as informações sobre preço, quantidade e qualidade precisam estar expressas de modo visível e transparente para o consumidor.

Consumidores denunciam prática abusiva em venda de doces durante evento no Ceará
“Exemplificando, o adequado é a pessoa ver um produto e saber o que corresponde a 100 gramas para pedir um tamanho parecido a ser pesado. É diferente quando a pessoa, apenas no ‘olhômetro’, pede o corte do doce", explicou.
Sobre os relatos de constrangimento para finalizar a compra, o promotor ressaltou que o cliente não é obrigado a finalizar a compra em todas as circunstâncias, ainda mais quando perceber inconsistências, como é o caso das dúvidas geradas por produtos vendidos por peso, seja por quilo ou por grama.
A fiscalização recomendou ao estabelecimento melhorias na exposição de informações detalhadas sobre os produtos comercializados, inclusive em relação à validade. Caso o estabelecimento não faça as adequações do Decon, poderá ser interditado.
"O MP do Ceará deu orientações para que os problemas de prática abusiva ao consumidor constatados sejam solucionados", disse o Ministério Público.

"A pessoa tem a liberdade de escolher a fatia que ela quer levar para casa. Não tem como a gente mensurar numa barra de 25 quilos uma fração de 100 gramas exata. A gente explica que depois do cortado, não pode voltar o doce. A vigilância sanitária instruiu", alegou o representante da empresa de doces.
O homem, no entanto, não comentou sobre as denúncias de constrangimento no estabelecimento.
Decon realizou fiscalização em stand de doces denunciado por consumidores e constatou práticas abusivas no estabelecimento.
MPCE/ Divulgação
Direito do consumidor
Stand de doces denunciado por consumidores informava apenas o preço de 100 gramas do produto.
MPCE/ Divulgação
De acordo com o advogado Miguel Augusto Leitão, especialista em Direito do Consumidor, a informação do estabelecimento deve ser clara, para não induzir o cliente ao erro.
"O consumidor, ele tem direito a ter previamente toda informação relevante sobre o produto, de forma clara e precisa, tanto sobre o valor total do produto que é oferecido a ele, como do valor daquela quantia que é oferecida sob pretexto de "degustação" ou qualquer outro tipo de informação que possa levar ele ao erro, ao engano", falou o advogado Miguel Augusto Leitão.
Para o advogado, no caso do stand de doces denunciado, além da questão da falha no dever de informação que o consumidor tem direito, ainda tem o fator do constrangimento práticado pelo vendedor.
"A pessoa que está oferecendo aquele produto tentar fazer parecer que quem está errado é o cliente, que muitas vezes nem sabe como se dão as tratativas de costume do comércio local", disse o advogado.
Conforme o advogado, caso o consumidor se sinta lesado, pode entrar com uma ação contra o estabelecimento.
"Pode ensejar reparação tanto material, caso tenha efetuado o pagamento, quanto moral, a depender da forma que aquele comerciante atua, a ostensividade da abordagem, e etc. Lembrando que no âmbito do direito do consumidor, há a inversão do ônus da prova. Ao consumidor basta que a alegação seja plausível, e minimamente verificável", falou o advogado.
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