Após a confirmação pelos Estados Unidos de que os produtos brasileiros serão taxados em 25%, o governo brasileiro disse que vai acionar os instrumentos previstos na Lei de Reciprocidade. A legislação foi aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada no início de 2025. Ela foi regulamentada por decreto presidencial em julho do ano passado.
A lei prevê medidas que o Brasil pode tomar caso um país parceiro tome medidas que prejudiquem as exportações brasileiras sem uma justificativa plausível. O governo brasileiro sustenta que não há razão para os Estados Unidos sobretaxarem o Brasil.
Pela legislação, o Brasil poderia impor taxas e impostos de importação sobre produtos vindos dos Estados Unidos, retirar benefícios comerciais e suspender obrigações e direitos de patentes ou propriedade intelectual. Para acionar os mecanismos, é preciso uma análise da Câmara de Comércio Exterior (Camex).
O Congresso aprovou a medida após o governo de Donald Trump anunciar um primeiro tarifaço contra o Brasil no início de 2025. Na ocasião, o norte-americano anunciou uma tarifa global de 10% sobre produtos de diversos países parceiros, incluindo o Brasil.
Meses depois, Trump ampliou as taxas contra o Brasil para 50%. A alegação foi uma suposta”ameaça à segurança nacional” por conta de decisões do judiciário brasileiro. Parte dessas tarifas foi  revista após negociações entre os dois países.
Mas o Brasil chegou a acionar os mecanismos da Lei de Reciprocidade na época. No entanto, antes que o processo fosse concluído, a Suprema Corte dos EUA declarou que as taxas eram ilegais.