O Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (CIRA/SP) faz nesta quarta-feira (15) uma operação contra uma organização investigada por suposta venda de créditos falsos de ICMS para reduzir indevidamente o imposto devido ao Estado. O esquema teria sonegado R$ 3,8 bilhões em créditos tributários.
Um dos núcleos principais do grupo investigado é ligado a um grupo econômico ligado ao advogado Nelson Wilians, cujo escritório é alvo de buscas. Em Londrina, o alvo é a advogada Mayra de Paula, que segundo a investigação é “sócia” de Willians nas fraudes.
Participam da operação servidores do Ministério Público, auditores fiscais e procuradores do estado, e policiais civis e militares.
A ação, chamada de Operação Distrato, não tem alvos com mandados de prisão, mas cumpre 38 mandados de busca e apreensão expedidos pela 1ª Vara de Crimes Tributários, Organização Criminosa e Lavagem de Bens e Valores da Capital, nas cidades de São Paulo, Campinas, Jundiaí, Ribeirão Preto, Londrina (PR) e Cambé (PR).
Segundo a investigação, a organização usava empresas de fachada, inativas ou sem estrutura operacional. Essas empresas emitiriam documentos fiscais para dar circulação artificial a créditos de ICMS, depois incorporados à escrituração fiscal de contribuintes.
O Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) é a principal fonte de receita dos governos estaduais. É um tributo estadual que incide sobre a venda de produtos, a prestação de serviços de transporte interestadual e intermunicipal, e de comunicações.
Escritórios de advocacia, consultorias e intermediadoras participavam do esquema, segundo a investigação. Prospectavam clientes, montavam os contratos e elaboravam pareceres jurídicos para justificar a operação perante o Fisco.
Além do núcleo ligado ao Grupo Nelson Wilians, a apuração também mira agentes dos grupos Alpha e Dmc. Para justificar a origem dos créditos, os investigados alegavam, por exemplo, supostos direitos de massas falidas ou decisões judiciais antigas de desapropriação.
Para forjar aparência de legalidade, a organização recorria a práticas como: uso indevido de normas administrativas ou de decisões judiciais sem trânsito em julgado para justificar os créditos; apresentação de despachos que seriam falsos, atribuídos a auditores fiscais que não os assinaram; venda de créditos sem relação real com o ICMS, vinculados a empresas sem atividade; uso de "cessões" ou "gerenciamentos" simulados para formalizar o negócio ilícito.
O CIRA/SP abriu 874 Ordens de Serviço Fiscal para analisar cerca de 9.960 lançamentos suspeitos, envolvendo mais de 850 empresas. O comitê afirma que a apuração separa quem agiu de forma consciente do proveito ilícito de quem pode ter sido enganado de boa-fé.
A Secretaria da Fazenda já realizou verificações fiscais que culminaram na lavratura de autos de infração em 752 empresas.
