Aplicativos de transporte
Carlos Henrique Dias/g1
A Prefeitura de Belo Horizonte abriu o credenciamento de empresas interessadas em prestar serviços de monitoramento de corridas de táxi por meio de aplicativos. A medida foi publicada nesta quarta-feira (15) no Diário Oficial do Município e estabelece as regras para que plataformas possam operar de forma integrada ao sistema municipal de táxis.
Segundo a portaria, as empresas deverão desenvolver uma solução tecnológica exclusiva para o serviço de táxi, sem compartilhar a mesma interface, banco de dados ou fluxo de atendimento com aplicativos de transporte por veículos particulares.
O objetivo, de acordo com a Superintendência de Mobilidade (SUMOB), é ampliar o monitoramento das viagens e melhorar a confiabilidade e a regularidade do serviço prestado à população.
As interessadas têm prazo de até 180 dias, contados da publicação da portaria, para solicitar o credenciamento por meio do portal de serviços da Prefeitura de Belo Horizonte. O credenciamento terá validade de dois anos e deverá ser renovado ao fim desse período.
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Como solicitar o credenciamento
Para participar, a empresa deve encaminhar a solicitação por este link, selecionando o serviço "Credenciamento Serviço de Monitoramento Táxi/Renovação do Credenciamento". Entre os documentos exigidos estão:
ofício de solicitação de credenciamento;
contrato social ou estatuto;
CNPJ;
certidões negativas de débitos municipal, estadual, federal e trabalhista;
certificado de regularidade do FGTS;
regulamento do serviço;
termo de ciência e compromisso;
declaração de idoneidade e segregação tecnológica.
Regras para as plataformas
As empresas credenciadas deverão cadastrar apenas taxistas autorizados pela SUMOB, oferecer mecanismos de segurança, manter registros das viagens, disponibilizar formas de pagamento como PIX, cartão e dinheiro, permitir a avaliação dos motoristas pelos passageiros e compartilhar periodicamente dados operacionais com a prefeitura, respeitando a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
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