Imagem de arquivo mostra lâmpada apagada em residência
Leandro Matozo/TV Globo
Cerca de 176 mil pessoas em Pernambuco podem ficar sem a Tarifa Social de Energia Elétrica, que garante isenção ou desconto na conta de luz para famílias de baixa renda. Segundo a Neoenergia, cerca de 15% dos beneficiados no estado precisam atualizar o cadastro até o fim deste ano para não perder o direito.
Sem essa atualização, há o risco de os usuários perderem a gratuidade nos primeiros 80 kWh consumidos por mês, passando a pagar integralmente pela energia consumida, com valores cobrados a partir de R$ 80.
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De acordo com a Neoenergia, o atualização começou a ser exigida após uma mudança anunciada no final do ano passado pelo governo federal.
A resolução número 1.147/2025, da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), que entrou em vigor no início deste ano, determina que a conta de energia deve estar em nome do responsável familiar inscrito no Cadastro Único (CadÚnico), do beneficiário do Benefício de Prestação Continuada (BPC) ou de uma pessoa que faça parte do mesmo grupo familiar.
O endereço da unidade consumidora também precisa coincidir com o que consta no CadÚnico ou, no caso do BPC, na base do INSS. O objetivo principal da mudança, de acordo com o governo, é evitar fraudes.
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Como fazer a atualização
Pelas novas regras da Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE), é preciso que os usuários que não estão nas diretrizes estipuladas pela ANEEL atualizem os dados até 31 de dezembro.
No caso de consumidores que estão com dados atrasados no CadÚnico, é possível procurar o Centro de Referência de Assistência Social (Cras) de seu município para informar a mudança de endereço ou mudança de composição familiar.
Já para quem é beneficiário de BPC ou LOAS, a mudança de titularidade precisa ser informada em uma agência do INSS.
Outra possibilidade de atualização possível se dá por meio dos canais de atendimento da Neoenergia, como o site oficial da companhia, aplicativo ou lojas de atendimento. Para atualizar os dados, é preciso apresentar o documento de identificação e o número da unidade consumidora.
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