Prefeitura de Ourinhos (SP)
Prefeitura de Ourinhos/Reprodução
A Prefeitura de Ourinhos (SP) publicou, na noite desta segunda-feira (13), um decreto que declara estado de calamidade pública financeira na administração municipal.

Segundo a gestão, a medida foi adotada após um levantamento técnico apontar um grave desequilíbrio fiscal, financeiro e orçamentário nas contas da cidade. Segundo a prefeitura, o objetivo é reorganizar as contas sem interromper os serviços essenciais.
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De acordo com o prefeito em exercício, Alexandre Araújo Dauage (PL), o decreto foi motivado pela constatação de que a situação financeira compromete a capacidade de pagamento do município e a manutenção regular dos serviços públicos.
🔍A decretação de calamidade pública financeira ocorre quando um estado ou município reconhece oficialmente um colapso fiscal, com dificuldades para honrar compromissos básicos e manter o funcionamento da administração por falta de recursos.

A medida também permite a adoção de ações emergenciais, como contenção de despesas, suspensão temporária de novos investimentos, obras e contratações, além da busca por flexibilização de prazos e limites previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal junto aos órgãos competentes.
Em nota, o prefeito em exercício afirmou que a medida é necessária para preservar a capacidade financeira do município e garantir a continuidade dos serviços públicos.