Justiça da Paraíba manda empresa de bets suspender plataformas de apostas em território nacional
Joédson Alves/Agência Brasil
O juiz João Lucas Souto Gil Messias, da Vara da Infância e Juventude de Campina Grande, mandou a empresa de bets PixBet suspender todas as plataformas de apostas on-line em território nacional, em caráter liminar, por considerar que os mecanismos atuais não impedem o acesso de menores de idade. O g1 teve acesso a decisão desta terça-feira (14).
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De acordo com a decisão, a suspensão deve acontecer em até 48 horas sob pena de multa diária de R$ 100 mil até que a empresa regularize os mecanismos de barrar os sites para menores de idade.
A suspensão é válida para todo o território nacional e também para plataformas que são de propriedade da Pixbet, como a Flabet e a Bet da Sorte
Entre as medidas impostas pela Justiça para a regularização e retomada das plataformas estão:
reconhecimento facial com prova de vida a cada acesso e a cada operação financeira;
verificação biométrica cruzada com bases oficiais;
bloqueio automático de cadastros realizados com CPF de menores.
O g1 entrou em contato com a PixBet, que não respondeu até a última atualização desta reportagem.
