Idosa resgatada em condomínio de luxo tem direito a indenização de R$1,5 mi, afirma MPT
A mulher de 62 anos resgatada em uma operação que identificou condições análogas à escravidão após cerca de 50 anos trabalhando para a mesma família continua morando na casa onde foi encontrada, em um condomínio de alto padrão no Eusébio, na Região Metropolitana de Fortaleza.
A permanência no imóvel foi uma decisão tomada pelas equipes de fiscalização e assistência social que participaram da ação. Segundo auditores fiscais do trabalho e representantes da Secretaria dos Direitos Humanos do Ceará, a trabalhadora vive uma situação de dependência econômica e emocional construída ao longo de décadas, o que impede uma saída imediata sem riscos à própria vítima.
Dependência construída ao longo de décadas
De acordo com os responsáveis pelo resgate, a mulher passou praticamente toda a vida adulta vinculada à mesma família, sem acesso à educação formal e sem desenvolver autonomia financeira.
Por isso, a avaliação técnica foi de que a retirada imediata da residência poderia provocar ainda mais sofrimento.
"A construção dessa autonomia e a reconstrução dos vínculos com a família biológica são um processo. Retirá-la daquele espaço poderia causar muitos mais danos emocionais", afirmou uma representante da Secretaria dos Direitos Humanos durante entrevista exibida pelo Fantástico.
Segundo os auditores, o objetivo agora é promover uma transição gradual para que ela consiga reconstruir a própria vida fora do ambiente em que trabalhou durante décadas.
Idosa resgatada após 50 anos de trabalho doméstico permanece na casa da família; entenda
Reprodução/TV Globo
Acordo prevê casa própria e pagamento de direitos
Após a fiscalização, o Ministério Público do Trabalho firmou um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) com a família.
O acordo prevê o pagamento de R$ 50 mil em verbas rescisórias, a compra de uma casa de pelo menos R$ 150 mil, equipada com mobília e eletrodomésticos essenciais, além do recolhimento dos direitos previdenciários da trabalhadora.
A dona da residência, Zamara Andrade, que ocupava um cargo comissionado na Prefeitura de Fortaleza, foi exonerada da função dias após a operação.
Defesa nega trabalho análogo à escravidão
O advogado da família reconheceu que a doméstica não tinha carteira assinada nem recebia FGTS, mas negou que ela tenha sido submetida a condições análogas à escravidão.
Segundo a defesa, a mulher não cumpria jornada exaustiva e realizava outras atividades, como a venda de semijoias, o que, na avaliação do advogado, descaracterizaria o vínculo de dedicação exclusiva à família.
Já os auditores fiscais afirmam que a trabalhadora permaneceu décadas dedicada aos cuidados da família sem a proteção garantida pela legislação trabalhista e estimam que ela possa ter direito a cerca de R$ 1,5 milhão em indenizações.
O relatório da operação será encaminhado à Polícia Federal, que poderá investigar eventual responsabilidade criminal dos envolvidos.
Zaamarah Andrade, dona da casa onde a mulher foi resgatada, foi exonerada na quarta-feira (8).
Reprodução/Fantástico
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