Isso porque as leis federais americanas tratam mais sobre a venda de animais obtidos ilegalmente ou sobre espécies em extinção, e não diretamente sobre o empalhamento. Assim, as normas sobre taxidermia costumam ser particulares de cada estado.
No caso do Texas, estado no qual Haaland comprou o souvenir, a lei determina que a pele de guaxinins, uma vez tratada, não se enquadra na lei de vida selvagem e, portanto, pode ser vendida por qualquer pessoa.
A venda comercial de animais que não são de caça, como os guaxinins, também é permitida, mas pode exigir uma licença específica.
E no Brasil, o que diz a legislação?
No Brasil, a legislação federal também não se refere especificamente à prática de taxidermia ou empalhamento. Apesar disso, as normas oficiais afetam a posse, comercialização, transporte e uso de fauna silvestre e exótica – o que inclui animais empalhados.
➡️A Lei de Proteção à Fauna, por exemplo, proíbe "a utilização, perseguição, destruição, caça ou apanha de espécimes da fauna silvestre", salvo quando autorizada pela autoridade competente
A norma também veta o comércio de espécimes da fauna silvestre e de produtos que envolvam a sua exploração, salvo exceções previstas em lei.
Fábio Ishisaki, advogado especialista em direito ambiental e assessor de políticas públicas Observatório do Clima, afirma que a falta de comprovação de procedência nos carregamentos por via terrestre, fluvial, marítima ou aérea, que se iniciem ou transitem pelo país também caracteriza o descumprimento da lei.
Já o Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA) regula a importação de animais empalhados, permitida desde que os produtos:
Tenham autorização de importação, previamente emitida pelo próprio MAPA.
Estejam acompanhados da documentação exigida de atendimento aos requisitos sanitários brasileiros.
Não apresentem sinais de organismo infestante.
O viajante deve declarar os produtos no controle alfandegário e apresentar-se à Vigilância Agropecuária Internacional (VIGIAGRO).