O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Edson Fachin, relacionou o crescimento do crime organizado com o mercado clandestino de apostas pela internet, as chamadas bets ilegais. A declaração foi dada durante o primeiro encontro da Rede Nacional de Magistrados com Competência em Criminalidade Organizada, nesta terça-feira (14/7).
Segundo Fachin, sites de apostas que estão operando sem autorização representam um alto risco financeiro e de segurança ao país.
“Um exemplo elucidativo dessa complexidade crescente é a relação entre o crime organizado e o mercado de apostas eletrônicas. As plataformas clandestinas são utilizadas como instrumento de organizações criminosas”, disse.
“Essas plataformas podem servir à lavagem de dinheiro, à formação de estruturas empresariais aparentemente lícitas, à integração com outras atividades ilícitas — tráfico, contrabando, corrupção —, além de apresentarem forte dimensão transnacional”, acrescentou.
Compartilhamento de inteligência técnico-jurídica — Especialmente quanto a modus operandi que envolvam rastreamento de ativos digitais, quebras de sigilo bancário e telemático, e cooperação jurídica internacional.
Qualificação técnica continuada da magistratura — Poderá capacitar a compreensão e ajudar a embasar decisões sobre estruturas financeiras complexas, que incluem sistemas de pagamento instantâneo, contas-laranja digitais, plataformas de apostas licenciadas em jurisdições de baixa regulação e mecanismos de ocultação patrimonial via ativos virtuais.
Celeridade e efetividade processual — Ação ocorrerá mediante protocolos de atuação conjunta que evitem a duplicidade de esforços e a perda de elementos probatórios sensíveis ao tempo.
Uniformização jurisprudencial e metodológica — Poderá reduzir a assimetria de tratamento entre comarcas e seções judiciárias.
O colegiado tem caráter colaborativo e consultivo, e busca integrar magistrados em uma atuação coordenada e estratégica, padronizando rotinas e protocolos, fortalecendo a segurança institucional.
Para Fachin, a iniciativa representa um importante marco na atuação do CNJ para o fortalecimento do Judiciário.
“A criminalidade organizada desafia permanentemente o Estado de Direito e as instituições democráticas. Volto a insistir: sua crescente sofisticação, a capacidade de articulação em âmbito nacional e internacional, o emprego intensivo de recursos tecnológicos e financeiros e a diversificação de suas atividades geram insegurança e exigem respostas coordenadas, inteligentes e integradas”, ressaltou.
